Informamos que em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as constantes do sistema do Comprasnet-SIASG, prevalecerão as do Edital.
1) "Poderiam nos informar se o fornecimento das baterias novas será a base de troca em cumprimento a lei Conama 401? De acordo com o previsto no Artigo 4º da RESOLUÇÃO CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008, os estabelecimentos que comercializam os produtos mencionados no art. 1º (pilhas e baterias portáteis, das baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais e das pilhas e baterias dos sistemas eletroquímicos níquel-cádmio e óxido de mercúrio), bem como a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e importadores desses produtos, deverão receber dos usuários as pilhas e baterias usadas, respeitando o mesmo princípio ativo, sendo facultativa a recepção de outras marcas, para repasse aos respectivos fabricantes ou importadores. Caso sim, as baterias usadas estarão disponíveis para retirada na entrega das novas ou em momento posterior após instalação e sob requisição da administração pública?"
Não será necessário o recolhimento das baterias usadas, visto que o TRT12 possui contrato de manutenção de Nobreaks onde a empresa Contratada é responsável pelo devido descarte.