Informamos que em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as constantes do sistema do Comprasnet-SIASG, prevalecerão as do Edital.
1) Estamos com nossa renovação de licença sanitária em trâmite, mas devido a pandemia a vigilância sanitária não está realizando as visitas com regularidade. Em Anexo temos o protocolo e uma carta do Setor. Com estes documentos podemos participar? E caso vencedor será aceito na habilitação?
Esta Direção entende que apenas o protocolo junto ao órgão competente, não supre a falta da Licença Sanitária, embora justificável pelos documentos anexos. Inclusive pelo simples fato de existir a possibilidade de não ser renovada a licença. Então pode-se concluir que na data designada ao Pregão Eletrônico as empresas devem juntar os documentos elencados para a habilitação. Desta forma, não será possível aceitar o protocolo.
2) Gostaríamos de solicitar o valor de referência para o pregão eletrônico 5895/2021 cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda, de SANITIZAÇÃO (desinfecção) de ambientes, incluindo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução dos serviços, em toda a jurisdição do TRT 12ª Região.
Conforme exposto na página virtual de Licitações, área de Perguntas Frequentes - pergunta n. 7 - (link https://portal.trt12.jus.br/licitacoes-e-contratos/FAQ): "Ainda, no caso específico de pregões realizados na forma eletrônica, se o valor estimado não constar expressamente no edital, este valor possuirá caráter sigiloso até o encerramento da etapa de lances, quando então será tornado público.