Informamos que em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes do Edital e as constantes do sistema do Comprasnet-SIASG, prevalecerão as do Edital.
1) Viemos através deste e-mail, pedir por gentileza que nos informem se serão divulgados os valores estimados do Pregão Eletrônico N° 6789/2021? Caso possa ser divulgado, podem nos informar em resposta neste e-mail quais são os valores?
Conforme exposto na página virtual de Licitações, área de Perguntas Frequentes - pergunta nº 7 - (link https://portal.trt12.jus.br/licitacoes-e-contratos/FAQ): "Ainda, no caso específico de pregões realizados na forma eletrônica, se o valor estimado não constar expressamente no edital, este valor possuirá caráter sigiloso até o encerramento da etapa de lances, quando então será tornado público".
2) Temos a questionar:
1) Tendo como base a situação descrita na LETRA "B" das OBSERVAÇÕES contidas no ANEXO II do PE RP nº 6789/2021, o qual define que:
"b) Caso o contratante utilize versões enterprise dos softwares open source elencados, deverá manter-se em conformidade com as políticas do fornecedor, mesmo que essa opção resulte em contratos adicionais de subscrição ou de suporte junto ao fabricante;"
Uma vez que, a determinação do Tribunal é de que, deverá manter-se em conformidade com as políticas do fornecedor, solicito esclarecer como se procederá, caso a versão ENTERPRISE, utilizada pelo Tribunal Contratante, não esteja mais vigente, ou seja o Tribunal Contratante não tenha mais contrato de suporte com o fabricante da subscrição utilizada.
Entendemos que, nos casos em que o Tribunal Contratante, utilize uma versão enterprise, porém a mesma não esteja mais vigente, a licitante/contratada fica desobrigada a manter-se em conformidade com as políticas do fornecedor.
Nosso entendimento está correto?
A letra b das observações contidas no Anexo II do edital não implica em obrigações da licitante.