Fiscais de contrato

 

Período: 3, 4, 9 e 10 de outubro de 2023

Horário: das 14h às 18h

Carga horária: 16 horas (4 encontros de 4 horas cada)

Público-alvo: Servidores(as) que atuam no planejamento das contratações, em especial gestores e fiscais.

Vagas: 25

Modalidade: EAD

Local: Plataforma EaD da Empresa contratada

Objetivo: Capacitar os servidores que atuam na gestão e fiscalização de contratos.

Instrutor: Luis Cláudio de Azevedo Chaves

Currículo:

  • Administrador e Jurista
  • Pós-graduado em Direito Administrativo
  • Assessor-chefe da assessoria técnica da Secretaria Geral de Contratos e Licitações do Tribunal de Justiça/RJ
  • Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas - FGV, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, Escola de Administração Judiciária - ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos - ENSUR/IBAM
  • É articulista nos principais periódicos especializados em Licitações e Contratos, destacando-se, dentre eles:
    • Revista do Tribunal de Contas da União - RTCU
    • Fórum de Contratações e Gestão Pública - FCGP/FÓRUM
    • Informativo de Licitações e Contratos - ILC/Zênite
    • Revista JML de Licitações e Contratos - RJML/JML
  • Membro do Conselho Editorial da Revista SÍNTESI - Direito Administrativo, ed. IOB
  • Autor das obras:
    • Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011
    • Licitação Pública, Compra e Venda governamental para Leigos, Alta Books, 2016
    • Gerenciamento de Riscos nas Aquisições e Contratações de Serviços da Administração Pública, ed. JML, 2020
    • A  Atividade de Planejamento e Análise de Mercado nas Contratações Governamentais, 2a. ed. Fórum, 2023
    • Como fixar os requisitos de qualificação técnica nas licitações da administração pública, ed. Fórum, 2022

 

Conteúdo Programático:

  • Alinhamento de conceitos gerenciais
    • Visão sistêmica do processo que compõe o ciclo de contratação
  • Da atuação do Fiscal de Contrato
    • Natureza, competências e responsabilidades do Fiscal
  • Dos contratos administrativos
    • Elementos introdutórios
    • Aspectos gerenciais
    • Da execução e fiscalização: aspectos gerais
    • Aspectos práticos na fiscalização dos contratos de compras
    • Aspectos práticos na fiscalização dos contratos de serviços
    • Aspectos práticos na fiscalização dos contratos de terceirização
    • Aspectos práticos na fiscalização dos contratos de obras 
    • Aspectos práticos na gestão do sistema de registro de preços
    • Da inexecução do contrato
    • Das sanções administrativas e processo punitivo

 

Instrumento de validação:  Será considerado aprovado o participante que atingir o mínimo de 80% da frequência no curso.

 

Observação: O curso ficará gravado e disponível para revisão da matéria por 30 dias.

 

Conforme dispõe a Portaria PRESI nº 716/98:

Art. 7º - "Fará jus ao certificado de participação em eventos internos o(a) SERVIDOR(A) que obtiver frequência mínima de 80% (oitenta por cento) e, quando for o caso, aproveitamento satisfatório".

Art. 12º - " A interrupção pelo servidor inscrito em eventos externos e internos, por motivo de inassiduidade injustificada, aproveitamento insatisfatório ou desistência, bem como o não respeito ao art. 9º, inciso I desta Portaria, implicará o ressarcimento pelo respectivo servidor do total de despesas havidas com sua participação, salvo nos casos previstos nos artigos 81, inciso I, 97, inciso III, letra b; 202-207; 208;210 e 211 da Lei 8.112/90.

Parágrafo único: No caso de eventos que não envolvam custos diretos para o Tribunal, a interrupção de que trata este artigo implicará na impossibilidade de participação em eventos de capacitação por 6(seis) meses".

 

ATENÇÃO!

Inscrição AQUI até 28 de setembro

 

 

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