Informativo de Precedentes 2025

Considerando que o controle e a publicidade de matérias relacionadas à uniformização de jurisprudência tornou-se uma exigência com a Res. CNJ 235/16,  a Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (DIGEPAC), vinculado ao Coordenadoria de Apoio e Gestão de Inteligência (CAGI), passou a divulgar, a partir de outubro/2018, sínteses mensais dos eventos relacionados à repercussão geral, às ações de controle concentrado, aos casos repetitivos e aos incidentes de assunção de competência, inclusive as determinações de sobrestamento e dessobrestamento de processos, a fim de facilitar a adoção das providências pertinentes pelas áreas responsáveis. (Antigo Informativo Nugepnac).