Repositório de Mulheres Juristas consolida contribuição de autoras ao Direito

Para observarmos determinado tema sob uma nova perspectiva, não é possível fazê-lo sem mudarmos nossas referências. A partir desta abordagem, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Ejud-12) criou um repositório de conteúdo jurídico produzido por mulheres com formação em Direito.

O objetivo é que quanto mais mulheres estiverem cadastradas, maior seja a probabilidade de ampliar o número de convites destas profissionais para palestras, eventos institucionais, citações em obras jurídicas e participação em comissões de concurso e bancas examinadoras.

Qualquer magistrada, integrante do Ministério Público, defensora pública, advogada, servidora pública, professora ou pesquisadora pode solicitar a inscrição no repositório por meio do formulário eletrônico.

Já é possível encontrar no repositório da Ejud-12 profissionais que desenvolvem sua prática no Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Processo Civil, dentre outros, a partir de questões como assédio moral, reforma trabalhista, precarização do trabalho, direitos humanos, direitos das pessoas com deficiência, etc.

Além da área de atuação científica das autoras, é possível encontrar no repositório seus trabalhos mais relevantes, os links de referência para os currículos na plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), os grupos de pesquisa dos quais participam, bem como atividades em palestras, painéis, dentre outros.

O Repositório Regional de Mulheres Juristas alinha-se à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ 255/2018 (link externo). O CNJ também mantém uma plataforma nacional (link externo) nos mesmos moldes.
 

Mulheres e Meninas da Ciência

No dia 11 de fevereiro foi celebrado o Dia Internacional das Meninas e Mulheres da Ciência (link externo). A data foi criada em 2015 na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) e serve para reconhecer o papel fundamental exercido pelas mulheres e pelas meninas na ciência e na tecnologia.

Segundo relatório da Agência Bori em parceria com a Elsevier (link externo), lançado em 2024, o Brasil é o terceiro país com maior participação feminina na ciência, atrás apenas da Argentina e de Portugal (52%). Em duas décadas, o percentual de mulheres entre autores de publicações científicas no país passou de 38% (2002), para 49% (2022).

Porém, há uma forte disparidade entre as diferentes áreas de pesquisa: a maioria das contribuições femininas concentram-se nas áreas de Enfermagem (80%); Farmacologia, Toxicologia e Farmacêutica (62%); Imunologia e Microbiologia (62%); e Psicologia (61%).

Fazendo o cruzamento das publicações com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), outro dado revelado foi um decréscimo em direção à paridade no caso do ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Fortes, onde geralmente estão situados os conteúdos jurídicos.
 

Texto: Camila Collato
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