TRT-SC participa de mutirão da cidadania na Semana do Registro Civil

A Justiça do Trabalho catarinense marcou presença no primeiro dia do “Registre-se!”, nome dado à “Semana Nacional do Registro Civil - Reconhecendo seus Direitos”, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento começou nesta segunda (12/5) e segue até sexta-feira em todas as capitais do país.

Um posto de atendimento coordenado pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) e servidores voluntários oferece consulta processual, orientações jurídicas e protocolo de ações trabalhistas (com auxílio da OAB-SC), com foco no atendimento a pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade.

Em Santa Catarina, a iniciativa reúne 18 órgãos públicos e entidades assistenciais com o objetivo de oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania. Quem precisa emitir documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade ou obter orientações de acesso à Justiça, pode se dirigir ao Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação (Complexo Esportivo Rozendo Lima), em Florianópolis, no período das 9h às 16h.

“Bola de fogo brilhante”

Rafael Eduardo Canales Aguirre, de 44 anos, é brasileiro, mas viveu a maior parte da vida no Chile e no México. Ele se mudou para o exterior com 18 anos por problemas com a Justiça. “Eu me juntei com más companhias quando morava no Recife (PE) e fui preso. Meus pais conseguiram que eu fosse solto sob a condição de que eu ingressaria em um internato no Chile”, relatou. Com os estudos finalizados, entrou para o ramo da gastronomia como cozinheiro.

Agora Rafael decidiu retornar em busca da família, com a qual perdeu contato. Chegou ao Brasil há onze dias, em Porto Alegre-RS, mas foi assaltado. “A prefeitura de Florianópolis me acolheu no abrigo da Passarela Nego Quirido e tem me ajudado demais, e agora estou aqui para fazer meus documentos”, contou emocionado, com os olhos cheios de lágrimas.

“Aqui em Florianópolis há muito trabalho, mas é custoso. Porém, é como um colega peruano me disse uma vez: depois da tempestade e das nuvens escuras, sempre sai esta bola de fogo brilhante que é o sol para iluminar o caminho. Tem que ter paciência e fé”, finalizou, com uma pitada de esperança. Como não tinha demanda trabalhista em questão, Rafael foi encaminhado pela equipe do tribunal ao estande do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Escala de trabalho

Houve também quem buscou orientações trabalhistas. Um vigilante de empresa privada, que preferiu não se identificar, questionou a equipe do TRT-SC sobre a legalidade de uma mudança unilateral na escala de trabalho feita pela empresa em que trabalha, modificando o estabelecido no seu contrato original de trabalho, tendo sido devidamente orientado.

Essa foi a primeira vez que David Sousa, 31, e Alex de Oliveira Dias, 34, participaram de um mutirão de serviços. David é paraense e veio para Santa Catarina em busca de melhores condições de vida; já Alex é natural de Tubarão, no sul do estado. Ambos puderam emitir documentos e buscar orientações para emissão da carteira de trabalho. Isa do Carmo Nascimento de Oliveira, 37, foi acompanhada da pequena Pérola, de apenas 26 dias de vida, para tirar a segunda via da certidão de nascimento da filha e da sua carteira de identidade.

Economicamente ativos

Estudos realizados em 2017 pelo Instituto Comunitário da Grande Florianópolis (Icom) e pelo Movimento Nacional de População de Rua em Santa Catarina (MNPR-SC) constataram que 70% das pessoas em situação de rua na Grande Florianópolis exercem atividade remunerada. Já um levantamento recente da Ouvidoria do TRT-SC apontou que 16% dos servidores e magistrados já atenderam esse público no exercício de suas funções.

A ação junto ao “Registre-se” integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), criada pela Resolução CNJ nº 425/2021. O objetivo é garantir acesso célere, simplificado e sem burocracia ao Judiciário para quem vive nas ruas.
 

Texto: Camila Collato
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