Subcomitê de Riscos nas Contratações

O Subcomitê de Riscos nas Contratações foi instituído em face da necessidade de se criar mecanismos de controle para aprimorar a governança e a gestão das contratações. Ele se reúne ordinariamente a cada seis meses, tendo como principais atribuições:

I - implementar e manter a Gestão de Riscos nas Contratações, adequando-a às necessidades do TRT 12ª Região;
II - propor a elaboração, revisão e divulgação de políticas, normas, planos, metodologia, processos e procedimentos inerentes à gestão de riscos nas contratações;
III - constituir grupos de trabalho para tratar de temas específicos e propor soluções sobre riscos nas contratações;
IV - propor projetos e iniciativas relacionados ao aperfeiçoamento da gestão de riscos nas contratações;
V - fomentar a capacitação das unidades gestoras de orçamento em gestão de riscos nas contratações;
VI - subsidiar as atividades de auditoria interna na avaliação da gestão de riscos nas contratações;
VII - apoiar os responsáveis pela tomada de decisão em contratações, em todos os níveis do órgão ou entidade com informações de riscos aos quais as contratações estão expostas;
VIII - apresentar o Relatório anual de Análise de Riscos nas Contratações;
IX - proceder à revisão anual do plano de tratamento de riscos do macroprocesso de contratações.

O registro das reuniões e das atividades desempenhadas, desde sua criação até hoje, é realizado nos PROADs de número: 4732/2021, 1934/2024 e 9927/2025.

A Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC atua como Unidade de Apoio Executivo - UAE na gestão administrativa do Subcomitê quanto à organização, transparência e comunicação do colegiado.

• Resolução CNJ nº 347/2020 - Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.
• Resolução CSJT nº 325/2022 - Institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.
• Portaria SEAP nº 292/2016 - Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
• Portaria PRESI nº 56/2023 - Institui o Subcomitê de Riscos nas Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
• Portaria PRESI nº 237/2025 - Designa os membros do Subcomitê de Riscos nas Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.