O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) foi um dos quatro regionais do país a cumprir 13 das 14 metas estabelecidas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho em 2018. Esse foi um dos assuntos tratados na 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do ano, realizada no início de abril.
Trata-se do melhor resultado obtido pela JT-SC desde o início da publicação do relatório anual de desempenho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em 2015.
Além do TRT-SC, o único de médio porte a realizar o feito, tiveram o mesmo resultado os TRTs da 14ª (Rondônia e Acre), 19ª (Alagoas) e 22ª (Piauí) regiões, os três classificados como pequeno porte pelo CSJT. No país existem 24 tribunais e a divisão em portes é feita a fim de evitar análises estatísticas comparativas desproporcionais.
Resultados
Em seis das 14 das metas, o Regional catarinense ficou entre os cinco com melhor índice de cumprimento. Na Meta 4, referente ao tempo médio de duração dos processos no segundo grau, o TRT-SC foi o quarto com maior percentual de redução em relação ao estabelecido, dentre os oito TRTs com resultado positivo. O objetivo era baixar o prazo de 178 dias, em 2017, para 144. Os gabinetes foram além: reduziram para 100 dias!
No primeiro grau, o destaque ficou por conta da Meta 11, que determinava a redução de pelo menos 92% da quantidade de execuções iniciadas no ano passado. Pela primeira vez, desde 2015, o TRT-SC alcançou o objetivo, e com folga: iniciou 27,2 mil execuções em 2018 e baixou 28,6 mil – um índice de 105%.
Outro destaque foi no iGovPessoas, índice desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar as organizações no seu esforço de melhoria na gestão de pessoas. Nesse quesito, o regional catarinense atingiu 71% da pontuação total, ficando em terceiro lugar entre os órgãos trabalhistas. O TRT-SC também recebeu um troféu simbólico do Conselho no relatório de desempenho, em razão de ter mantido por três anos consecutivos o nível “aprimorado” de gestão de pessoas, o mais alto possível.
Para o juiz auxiliar da Presidência e gestor estratégico de metas do Tribunal, Marcel Higuchi, os resultados revelam o bom trabalho desenvolvido por todas as áreas da instituição. “Cumprimos objetivos no primeiro grau, no segundo, na gestão de pessoas, entre outros. Isso só foi possível pelo envolvimento de todos, individualmente e como equipe”, aponta o magistrado.
Tempo médio no primeiro grau
A única meta não cumprida em 2018 foi a de número 5, relativa à redução do tempo médio de tramitação de uma ação na etapa de conhecimento. O objetivo foi alcançado por apenas cinco Regionais no país.
Para obter o resultado positivo, as unidades de primeiro grau deveriam ter estabelecido ao longo do ano o prazo de 212 dias, mas ele ficou em 272. De acordo com o juiz Marcel Higuchi, algumas alterações legais recentes podem ter dificultado o alcance desse objetivo, como a contagem de prazos processuais, que desde a Reforma Trabalhista decorre apenas em dias úteis.
“Isso tende a aumentar naturalmente a duração das ações, mas apesar disso estamos tentando e motivando todos os envolvidos a alcançarem essa meta”, pontua o magistrado.
O diretor do Serviço de Estatística e Pesquisa (Seestp), Marco Antonio Bazéggio, destaca ainda que, apesar do primeiro grau não ter reduzido o prazo, o volume de ações caiu de 66,6 mil no final de 2017 para 43,4 mil ao término de 2018 – uma diminuição percentual de 34,8%. Isso porque em 2018 o número de ações distribuídas foi 24,9% menor – se comparado a 2017 –, o que permitiu às unidades uma maior dedicação aos processos antigos.
Metas
| Meta 1 - Atingir o nível de capacidade “aprimorado”, até 2020, na avaliação do iGovPessoas | Cumprida |
| Meta 2 - Aumentar o Índice de Execução do Orçamento disponibilizado | Cumprida |
| Meta 3 - A tingir o nível de capacidade “aprimorado”, até 2020, na avaliação do iGovTI. | Cumprida |
| Meta 4 - Reduzir o prazo médio no segundo grau, em relação ao ano base 2016 | Cumprida |
| Meta 5 - Reduzir o prazo médio no primeiro grau, em relação ao ano base 2016 | Não cumprida |
| Meta 6 - Julgar pelo menos 92% da quantidade dos processos de conhecimento distribuídos no período | Cumprida |
| Meta 7 - Identificar e julgar, até 31/12/2018, pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016, nos 1º e 2º graus | Cumprida |
| Meta 8 - Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau Cumprida | Cumprida |
| Meta 8 - Identificar e julgar, até 31/12/2018, 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau | Cumprida |
| Meta 9 - Aumentar o Índice de Conciliação na Fase de Conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2013/2014, em 6 pontos percentuais, até 2020 | Cumprida |
| Meta 10 - Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior | Cumprida |
| Meta 11 - Baixar pelo menos 92% da quantidade de execuções iniciadas no ano corrente | Cumprida |
| Meta 12 - Atingir o nível de capacidade “aprimorado”, até 2020, na avaliação do iGov | Cumprida |
| Meta 13 - Índice de Alcance das Metas (IAM): atingir e manter pontuação entre 62 e 78 até 2020 | Cumprida |
Texto: Carlos Nogueira / Foto: Clayton Wosgrau
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