Período: de 21 de outubro a 4 de novembro
Público-alvo: Magistrados do TRT-SC
Carga horária: 12 horas: a) 4 horas de aulas telepresenciais e b) 8 horas de estudo dos materiais e elaboração dos textos reflexivos.
Objetivo geral:
Abordar aspectos teóricos e práticos dos direitos da personalidade do trabalhador.
Objetivos específicos:
- Apresentar a teoria dos direitos da personalidade do trabalhador, destacando-se casos práticos de sua aplicação.
- Abordar a imposição, pelo empregador, do uso de uniforme e de logomarcas empresariais (inclusive de empresas parceiras).
- Abordar a desconexão como direito fundamental do trabalhador
- Abordar a proteção de dados pessoais e sensíveis do trabalhador, de acordo com a nova LGPD.
Professores:
Rodrigo Goldschmidt: Pós-Doutor em Direito pela PUC/RS. Doutor em Direito pela UFSC. Professor e Pesquisador do PPGD da UNESC. Juiz do Trabalho Titular de Vara do TRT12 .
Vivian Maria Caxambu Graminho: Mestra em Direito pela UNESC. Advogada.
Beatriz de Felippe Reis: Mestra em Direito pela UNESC. Analista Judiciária do TRT4.
Modalidade:
Duas aulas telepresenciais (google meet) e estudo assíncrono no Portal de Educação a Distância do TRT-SC.
Primeira aula: dia 21 de outubro (das 9h30 às 11h30)
Temas: Teoria dos direitos da personalidade do trabalhador. Imposição, pelo empregador, do uso de uniforme e logomarcas empresariais (inclusive de empresas parceiras)
Ministrante: Dr. Rodrigo Goldschmidt
Segunda aula: dia 28 de outubro (das 9h30 às 11h30)
Tema: Desconexão: um direito fundamental do trabalhador.
Ministrante: Ma.Vivian Maria Caxambu Graminho
Tema: Proteção dos dados pessoais e sensíveis do trabalhador, de acordo com a nova LGPD
Ministrante: Ma. Beatriz de Felippe Reis
Método avaliativo:
Para a validação do curso e averbação da carga horária de 12 horas, o participante deverá registrar sua presença nas duas aulas telepresenciais e elaborar dois textos reflexivos, de 10 a 20 linhas, como atividade avaliativa, sobre questionamentos propostos após cada uma das aulas.
Cronograma:
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Data |
Atividade |
Ambiente |
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21 de outubro (das 9h30 - 11h30) |
Aula 1 |
Telepresencial - Google Meet |
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21 a 27 de outubro |
Elaboração do texto reflexivo sobre a Aula 1 |
Sala Virtual – Portal de Educação a Distância |
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28 de outubro (das 9h30 - 11h30) |
Aula 2 |
Telepresencial - Google Meet |
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28 de outubro a 3 de novembro |
Elaboração do texto reflexivo sobre a Aula 2 |
Sala Virtual – Portal de Educação a Distância |
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4 de novembro |
Encerramento |
Sala Virtual – Portal de Educação a Distância |
Alinhamento com a ENAMAT: a atividade formativa deste curso está alinhada às diretrizes previstas nos eixos/subeixos teórico-práticos de competências gerais/específicas, da Resolução ENAMAT n. 25/2020, com o objetivo de desenvolver competências, como segue:
Eixos: 2. Eticidade / 3. Direito e Sociedade
Subeixos: 2.2 Justiça / 3.4 Adoecimento e mundo do trabalho
Competência: Atuar com conhecimento sobre os grandes dilemas éticos, concretos e políticos da contemporaneidade.
Descrições e Dimensões: 2.2.b) Compreender a relação entre subjetividade, exposição, imagem e publicização, em perspectiva institucional e pessoal. 3.4.c) Administrar de forma sadia e eficiente o tempo de trabalho.