Justiça do Trabalho terá Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental em 2014

O ano de 2014 marcará a implantação da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho. Os responsáveis por elaborar a proposta se reuniram pela primeira vez na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nessas terça (10), quarta (11) e quinta-feiras (12). Foi o primeiro de um total de quatro encontros presenciais mensais do Grupo de Trabalho - além de outras inúmeras reuniões virtuais - a serem realizadas até dezembro deste ano, quando as diretrizes estarão prontas.

A expectativa é de que a Política Nacional seja assinada, no máximo, até fevereiro de 2014. A partir daí, cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) deverá fazer planejamentos para colocar em prática as ações definidas em âmbito nacional, por meio de política própria, de acordo com as realidades locais. “É possível que consigamos assinar a Política Nacional até dezembro deste ano”, diz, animada, a coordenadora do Grupo de Trabalho, Ana Borges.

Nesta primeira reunião, o GT esmiuçou a ISO 26.000, norma internacional que contém diretrizes sobre responsabilidade social. Segundo tal norma, a responsabilidade social se expressa pelo desejo e pelo propósito das organizações em incorporarem considerações socioambientais em seus processos decisórios e a responsabilizar-se pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente. Isso implica um comportamento ético e transparente que contribua para o desenvolvimento sustentável. “Vamos inicialmente detectar o que dessa norma, que é muito extensa, é cabível a nós e pode ser aplicado pela Justiça do Trabalho”, explica Ana.

O GT discutiu também sete aspectos que poderão vir a ser utilizados no âmbito da Justiça do Trabalho: governança organizacional, direitos humanos, práticas trabalhistas, práticas leais de operação, questões do consumidor, envolvimento e desenvolvimento da comunidade e meio ambiente. Além da ISO 26.000, o GT analisou a norma brasileira de responsabilidade socioambiental, a ABNT NBR 16.001.

Grupo de Trabalho

O GT é formado por representantes de dois Tribunais Regionais do Trabalho de cada região geográfica brasileira, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT. Pela região Norte, os representantes são o TRT 8 (PA/AP) e o TRT 11 (AM/RR); pelo Nordeste, TRT 6 (PE) e TRT 22 (PI); pelo Sudeste, TRT 2 (SP) e TRT 3 (MG); pelo Centro-Oeste, TRT 18 (GO) e TRT 10 (DF/TO), além do TST; e pelo Sul, TRT 9 (PR) e TRT 12 (SC).

No segundo dia da reunião, os participantes tiveram a oportunidade de dialogar com especialistas, que auxiliaram na compreensão mais ampla do tema e das possibilidades de atuação.

Segundo a coordenadora Ana, no decorrer do processo, o trabalho do grupo será compartilhado e contará com a contribuição de outros especialistas em políticas públicas.

Próximas reuniões

As próximas reuniões presenciais ocorrerão nas seguintes datas, sempre na sede do TST, em Brasília:

- 21, 22 e 23 de outubro

- 11, 12 e 13 de novembro

- 02, 03 e 04 de dezembro

Fonte: Assessoria de Comunicação do CSJT