A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB-SC), ofereceu custear a instalação do sistema de gravação em áudio e vídeo nas salas de audiências da Justiça do Trabalho catarinense. A proposta foi feita nesta segunda-feira pelo presidente da OAB-SC, Rafael Horn, durante visita institucional à presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda.
A ideia de Horn é dar mais “garantia e proteção” a advogados e magistrados nos casos de incidentes ocorridos em alguma audiência, a partir da informação fidedigna registrada pela gravação. “Nossa maior intenção é garantir que, no caso de alguma denúncia de violação de prerrogativas, não paire nenhuma dúvida sobre quem esteja com a razão”, explicou, lembrando que o novo CPC permitiu às partes gravarem as audiências (art. 367, §§ 5º e 6º).
O presidente da OAB-SC reforçou que a gravação não poderá servir para instrução processual. Segundo Horn, ela ficaria armazenada de 15 a 30 dias no máximo e só seria utilizada se o advogado fizesse constar em ata. Depois disso, seria deletada.
O secretário-geral da Ordem, Eduardo de Mello e Souza, afirmou que as denúncias de violação de prerrogativas dos advogados caíram quase a zero na Justiça Federal depois que as audiências passaram a ser gravadas. “É natural que as pessoas – e aí falo de advogados, juízes e partes - se comportem com mais urbanidade diante de uma câmera”, disse ele, lembrando que muitas vezes os problemas ocorrem entre os próprios advogados.
A presidente do TRT-SC mostrou-se receptiva à ideia, principalmente em razão das restrições orçamentárias enfrentadas pela Justiça do Trabalho. Lembrou, porém, existir uma determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) impedindo os TRTs de desenvolverem sistemas paralelos de gravação de audiências. Mesmo assim, prometeu submeter a oferta da OAB-SC ao Conselho assim que o pedido for formalizado.
O presidente da OAB-SC aproveitou a oportunidade para apresentar o coordenador de Relacões Institucionais com a Justiça do Trabalho, Fabrício Mendes dos Santos. “A Constituição já preceitua que o advogado é indispensável para a administração da Justiça, por isso nossas portas sempre estarão abertas para mantermos o bom relacionamento. Afinal de contas, a Justiça do Trabalho e a OAB têm o mesmo interesse comum: o da pacificação social dos conflitos”, disse a presidente do TRT-SC.
Também participaram da conversa o juiz auxiliar da Presidência do TRT-SC, Marcel Higuchi, o presidente e o vice da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem, respectivamente Gustavo Villar Mello Guimarães e Cassio Fernando Biffi, o presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas, Ricardo Corrêa Júnior, e a presidente da Comissão de Inclusão Digital, Juliana Foggaça de Almeida.
Texto: Clayton Wosgrau / Foto: Adriano Ebenriter
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