Em ofício circular enviado aos presidentes dos TRTs no final da tarde desta sexta (18), o ministro Brito Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recomendou que os dirigentes das instituições não apoiem ou participem do “Ato público em defesa da Justiça do Trabalho”, marcado para esta segunda (21) e que está sendo convocado por diversas entidades associativas nas capitais dos estados.
No ofício, o ministro, na qualidade de presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, “a quem cabe a defesa da Instituição no intuito de preservar a sua imagem e o seu regular funcionamento”, expressou “a inconveniência e a inoportunidade de apoio institucional aos mencionados movimentos e participação dos exercentes de cargo de direção nesses eventos”.
Brito Pereira lembrou que o presidente Jair Bolsonaro, antes da posse, no dia 13 de novembro, afirmou que qualquer proposta de mudança na legislação que interesse à Justiça do Trabalho seria objeto de consulta aos ministros do TST, fato amplamente noticiado nos veículos de imprensa.
“Esclareço, ainda, que, em conversa pessoal na manhã de hoje (sexta), o Excelentíssimo Presidente da República assegurou-me que não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho. Reafirmou, também, o que nos disse na ocasião de sua visita ao TST no dia 13 de novembro último”, finalizou o presidente do TST.
Antes de receber a comunicação do ministro Brito Pereira, a presidente do TRT-SC, desembargadora Mari Eleda, já havia adotado posicionamento em relação ao ato público, no mesmo sentido, conforme e-mail enviado a todos os magistrados e servidores da instituição nesta tarde.
Confira o que disse a presidente:
O TRT12, enquanto instituição, não participará do “Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho” promovido por diferentes entidades associativas neste dia 21 de janeiro de 2019.
Em estreita sintonia com os níveis superiores da Instituição e considerando, inclusive, os avanços do diálogo com o governo federal pela Anamatra (de conhecimento de todos como anunciado dias atrás pela diretoria), sabe-se que não há nada de concreto a respeito de uma possível extinção ou fusão da JT.
Se algo vier, de fato, a ser cogitado e sugerido, pelos canais democráticos competentes, então a Instituição atuará, nos foros próprios, para levar as muitas razões, técnicas e institucionais, sociais e econômicas, pelas quais a Justiça do Trabalho é relevante para a vida nacional. Assim se fará um debate esclarecedor, acima de qualquer dúvida, sobre a operosidade, a eficiência e o indispensável papel de pacificação social exercido pela JT no país.
Texto: Clayton Wosgrau
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