Agentes do Direito têm papel equilibrador no ambiente digital, afirma pesquisadora da UFSC

Com a palestra "Direitos Humanos, trabalho e democracia na era digital", teve início nesta quarta-feira (2/4), em Florianópolis, o primeiro módulo de formação da Escola Judicial (Ejud-12) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

O evento reuniu cerca de 170 participantes - presenciais e remotos - em uma palestra sobre questões como a “plataformização” da vida e o impacto da digitalização sobre as pessoas e o trabalho, a partir de uma perspectiva antropológica, ministrada pela pesquisadora e professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino. A mediação foi feita pela juíza do trabalho Desirré Dorneles de Ávila Bollmann, da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Tubarão.

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Cesarino foi assessora especial em educação e cultura no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e atua em projetos nas áreas de antropologia digital, cibernética, plataformização, neoliberalismo e desinformação. Para ela, em uma época em que a internet virou uma extensão da nossa mente, “os agentes do Direito acabam tendo um papel equilibrador”.
 

Viés de confirmação
 

Segundo a pesquisadora, a formação de identidade das pessoas dentro do ambiente digital, em especial, nas redes sociais, traz problemas pois as plataformas agrupam os usuários por meio da chamada “homofilia algorítmica”, baseada na tendência das pessoas de se associarem e criarem vínculos com outras pessoas semelhantes.

Deste modo, ao conviver digitalmente apenas com iguais, o indivíduo está continuamente sofrendo um reforço do chamado “viés de confirmação”, que é a propensão de buscar e disseminar conteúdos que confirmem suas crenças e de ignorar aquelas que se opõem - sendo esses conteúdos verdadeiros ou não.

Por consequência, usuários expostos a uma vivência digital sem visões plurais estão vulneráveis à polarização política e afetiva. “Um sistema saudável é um sistema equilibrado, o que na linguagem dos direitos humanos seria uma sociedade plural, onde esses contrabalanços existem”, salientou a palestrante.
 

Descompasso temporal

Um desafio já reconhecido pelo Judiciário em relação às plataformas digitais é o descompasso entre o tempo do Direito e o dos crimes cometidos. “O Direito ainda trabalha com base em causalidades lineares, enquanto que a cibernética trabalha com causalidades circulares e recursivas. Isso produz uma confusão muito grande sobre quem está agindo, o que se assemelha a uma lógica de guerra”, afirmou a pesquisadora.

Outro exemplo apresentado foi a preferência atual de muitos trabalhadores informais abrirem mão de direitos garantidos pela CLT para não pagar impostos e contribuições para o Estado. “Esse trabalhador não vê o dinheiro retornando para si por meio de serviços de saúde, educação, seguridade, entre outros”, relatou. Cesarino colocou como um desafio à Justiça do Trabalho pensar em formas para garantir uma rede de direitos para esses trabalhadores que vá além da lógica empregado/empregador e da própria CLT. 

O módulo prosseguiu no período da tarde com a palestra "Trabalho invisível de cuidado e suas consequências na vida profissional", conduzida pela juíza Ana Paula Sefrin Saladini (TRT-PR), com mediação da ouvidora do TRT-SC, desembargadora Mirna Uliano Bertoldi.

 

Revisitando temas

Quem abriu o evento foi a diretora da Ejud-12, desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, que também é vice-presidente do TRT-SC. Ela lembrou de quando a Escola foi criada, em 2005, e fez uma reflexão de sua evolução ao longo do tempo.

“Nestes 20 anos, assistimos a mudanças complexas no mundo. Percebemos que a sociedade civil vem se organizando cada vez mais para que os seus direitos sejam efetivados. Atualmente, convivemos com a inteligência artificial, o que nos leva a questionar se, daqui a alguns anos, ainda seremos necessários. Desta forma, conhecer e entender essa realidade, ao mesmo tempo que revisitamos temas e fortalecemos laços, sempre tratando dos direitos humanos, são os objetivos da nossa Escola Judicial”.
 

Construção coletiva
 

Em seguida, a ouvidora do tribunal, desembargadora Mirna Bertoldi, destacou o quanto a Ejud-12 ganhou relevância nessas duas décadas, ampliando sua estrutura física e organizacional.

“Foi por meio das capacitações oferecidas pela Escola que outros setores do tribunal se fortaleceram e puderam avançar em suas missões. Desejo que o Ejud-12 continue sendo um espaço de construção coletiva, que nos acolhe e nos motiva a contribuir para um sistema judiciário mais eficiente e humano”.
 

Vida além do tribunal

O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, falou sobre a importância da capacitação contínua para o fortalecimento do sentimento de pertencimento de magistrados e servidores e para a troca de conhecimentos.

"Participo da Escola desde a sua fundação, já fui vice-diretor, e sempre que posso estou presente. A formação continuada, além de nos aproximar como grupo, nos faz enxergar as várias vertentes do pensamento humano. A vida vai além do tribunal, e a Ejud nos mostra claramente isso, que o horizonte é muito grande e temos muito a aprender”, afirmou.

 

Texto: Camila Collato, Priscila Tavares e Andréa Gonçalves (estagiária) 
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