A juíza Ângela Maria Konrath, da 1ª VT de Tubarão, determinou o arresto – apreensão judicial de bens - da sede da Avícola Santa Bárbara, localizada em Grão-Pará, no sul do estado, para garantir o pagamento da dívida com cerca de 200 empregados, que chega a R$ 1 milhão.
Eles reivindicam o pagamento de salários atrasados desde o ano passado, quando a empresa foi interditada por supostas irregularidades. O valor também se refere ao 13º salário e depósitos de FGTS e INSS. Os benefícios eram descontados dos funcionários, mas retidos pela empresa. No valor ainda estão inclusos os salários atrasados pela antiga proprietária da avícola, a Frangos Wiper.
Na audiência a empresa reconheceu a despedida sem justa causa de todos os empregados que não tinham garantia de emprego e se comprometeu a dar baixa nas carteiras de trabalho para possibilitar o saque do FGTS.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados da Alimentação e Afins, Vilmar Antonio de Faveri, comemora a decisão da juíza Ângela e acredita que a intervenção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho poderá acelerar as ações individuais movidas por funcionários da avícola.
Entenda o caso
A avícola Santa Bárbara já passava por dificuldades financeiras e o problema se agravou em novembro com a prisão, em flagrante, do proprietário da empresa, Flavio Mazutti.
Ele é acusado pela Polícia Federal de reutilizar produto impróprio para consumo. Conforme a denúncia, Flavio teria comprado um lote de contêineres de frango que estavam no Porto de Navegantes. O alimento, porém, não poderia ser comercializado. Tudo deveria ter sido destruído em função do incêndio registrado no porto, também em novembro do ano passado. A Polícia Federal tomou conhecimento do fato por meio de denúncia anônima feita ao Ministério da Fazenda. Na ocasião, Mazutti declarou que o produto seria enviado para uma fábrica de ração, mas uma perícia do Serviço de Inspeção Federal (SIF) constatou a irregularidade e ele foi preso. No dia 22 de dezembro a empresa amanheceu lacrada e, desde então, continua fechada.
Meta da empresa é voltar a operar
Na audiência trabalhista o representante da avícola Santa Bárbara manifestou o interesse da empresa em voltar a operar. Segundo ele, a diretoria busca uma solução para regularizar a situação junto ao Ministério da Agricultura, mas não tem estimativa de quando isso será possível.
Acompanhe a tramitação: AC 00054-2010-006-12-00-8
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC e jornal Notisul
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