Em evento da Escola Judicial, juiz auxiliar da Presidência do CNJ fez retrospectiva histórica sobre a exclusão da população negra no Brasil e convidou plateia para reflexão individual
O racismo ainda estrutura desigualdades no Brasil e por isso precisa ser identificado e nomeado para que possa, de fato, ser combatido. A afirmação foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior, durante a palestra de encerramento do 1º Módulo de Formação Continuada de 2025 da Escola Judicial do TRT-SC, na sexta-feira (4/4). A atividade teve a parceria do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção do Trabalho do Migrante do TRT-SC (Pete+).
Durante sua fala, mediada pela juíza Maria Beatriz Gubert, coordenadora pedagógica da Ejud-12, Edinaldo Júnior convidou os participantes a refletirem sobre os caminhos históricos percorridos pelas pessoas negras no Brasil. Além dos quase quatro séculos de escravidão, ele mencionou desde normas que impediram o acesso dessa população à educação até políticas que incentivaram a imigração europeia como estratégia de branqueamento, como o Decreto-Lei 7.967/1945, que permaneceu em vigor até 1980. “A pergunta é: fomos realmente libertos em 1888?”, indagou o juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Baixa representatividade
Mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP), o palestrante apresentou dados que evidenciam como as barreiras enfrentadas pela população negra se refletem também na composição do próprio Poder Judiciário.
Segundo levantamento de 2024 do CNJ, 80,6% dos magistrados brasileiros se declaram brancos, enquanto apenas 13,4% são negros – sendo 1,6% pretos e 11,8% pardos. Na Justiça do Trabalho, o percentual de negros é de 14,8%.
De acordo com Edinaldo Júnior, esses números revelam a evidente ausência de representatividade e pluralidade em um país “onde a maioria da população se declara negra”.
Desfazendo mitos
Ao apresentar dados sobre desigualdade de renda, o magistrado também questionou a ideia de que a falta de acesso à educação seria o principal fator das disparidades raciais no país. Isso porque, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mesmo entre pessoas com ensino superior completo, a população branca recebe, em média, 45% a mais do que a população preta ou parda com o mesmo nível de escolaridade.
“Não é só uma questão de estudar mais ou se qualificar. O problema vai além”, afirmou. Ele complementou dizendo que a situação em que os negros estão hoje, em sua maioria em posições subalternas e ausentes dos espaços de decisão, tem nome: “é racismo”.
O magistrado acrescentou que a palavra “racismo” ainda causa desconforto e, por isso, muitas vezes é evitada. No entanto, “ela precisa ser dita para que o problema possa ser combatido”.
Convite à ação
Ao abordar os caminhos individuais possíveis para combater o racismo, Edinaldo Júnior propôs três passos: permitir a presença do outro, permitir-se escutar e permitir-se repensar ideias. “Às vezes, a pessoa não se afeta porque sequer conhece a outra realidade. Minha presença aqui, hoje, propõe elementos de reflexão que podem abrir caminho para uma mudança de rota”, afirmou.
Citando Martin Luther King, o palestrante também ressaltou que cada pessoa tem um papel importante, que começa com a recusa à indiferença. “O que mais me preocupa não é o grito dos violentos. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons. Me preocupa aquele que, diante do grupo da família no WhatsApp, diante de uma piada racista no bar, se cala. Diante do racismo, nada faz. O que efetivamente você tem feito para fazer a diferença?”, provocou.
Ferramentas institucionais
Ao final da palestra, o juiz também destacou avanços institucionais no enfrentamento ao racismo, como a criação do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial”, publicado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo ele, o documento funciona como um guia para que juízes reflitam sobre seus próprios vieses e façam perguntas que ajudem a julgar sem preconceitos. “O protocolo não enfraquece a imparcialidade do juiz. Na verdade, nós estamos qualificando o Princípio da Imparcialidade quando temos um protocolo que nos alerta para que não estejamos reproduzindo o preconceito, tanto de raça quanto de gênero, nas nossas decisões”, frisou.
“Quero terminar afirmando para vocês que outras mudanças virão, porque o mundo precisa mudar para nós. O mundo precisa ser bom para todos nós, não apenas para uma parcela da população. Espero que sejamos a mudança que estamos buscando”, concluiu.
Canto ancestral
Após a palestra, os participantes puderam acompanhar, tanto presencialmente quanto on-line, o workshop "Vivências afrocentradas – teatro e canto ancestral", ministrado pelo grupo teatral Associação Cultural Ação Zumbi (SC).
Texto: Carlos Nogueira
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