Os principais aspectos da relação profissional entre magistrados e peritos contábeis foi o tema de abertura do 3° Seminário Catarinense de Perícia Contábil, com palestra do juiz auxiliar da Presidência do TRT-SC, Marcel Higuchi. O evento aconteceu em Florianópolis, na sexta (17), e foi promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC-SC) com o objetivo de contribuir para a atuação dos profissionais de contabilidade no mercado de trabalho.
Na palestra, Higuchi destacou o papel do contador junto ao Poder Judiciário, ponderando que o magistrado atua apenas como sujeito que aprecia e julga os conflitos, tendo no perito contábil um assistente por excelência.
“No contexto do processo judicial, toma vulto a importância dos peritos ao produzir uma prova técnica de qualidade, confiável, imparcial e exauriente, de modo a auxiliar os magistrados na prestação da atividade jurisdicional e na melhor distribuição do direito”, avaliou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-SC.
Quanto às dificuldades da relação profissional entre perito e magistrado, o juiz enfatizou dois problemas: o distanciamento do Judiciário com os demais atores processuais e o excesso de formalismo. “Historicamente, a magistratura sempre se manteve mais distante, até para preservar a independência e a imparcialidade. Hoje, contudo, há um movimento de maior acessibilidade ao juiz”, afirmou.
O magistrado tratou ainda de outros temas como a responsabilidade do perito, os critérios de nomeação, qualidade da prova pericial, honorários periciais e a situação do cadastro de peritos após as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015. No entendimento dele, a alteração conferiu mais “objetividade, publicidade e universalidade” na formação do cadastro, mas sua implantação pela Justiça do Trabalho depende de adaptações no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
PJe-Calc Cidadão
Marcel Higuchi aproveitou o evento para entregar ao presidente do CRC-SC, Marcello Alexandre Seemann, um documento com as respostas sobre a série de apontamentos feitos pelo Conselho sobre o PJe-Calc Cidadão, ferramenta disponibilizada pela Justiça do Trabalho que permite ao cidadão estimar o valor de uma ação trabalhista.
Texto: Letícia Cemin / Foto: Divulgação CRC-SC
Secretaria de Comunicação Social - TRT/SC
Núcleo de Redação, Criação e Assessoria de Imprensa
(48) 3216-4306/4307/4348 - secom@trt12.jus.br
Leia Também:
Caex de Florianópolis cumpre mais de 7 mil mandados, citações e intimações em um ano
Acordo no valor de R$ 900 mil põe fim a processo em trâmite há sete anos
