Notícias

Ação individual que pede abertura de 4 lojas da capital em feriados não tem alcance coletivo, julga SE-1

Execução contra empregado pode alcançar bens de companheira, julga 1ª Câmara

Médico celetista não pode manter contratos de trabalho idênticos com o mesmo ente público, julga 3ª Câmara

Cinegrafista que se limita a registrar imagens não faz jus à equiparação salarial como jornalista, julga 5ª Câmara

Suspensão de contrato autorizada por MP 936 só gera efeitos após comunicado formal da empresa, decide 1ª Câmara

Planilha só é válida como prova se corroborada por registro contábil, julga 3ª Câmara

Contrato já prescrito pode ser usado em ação contra redução de salário, julga 4ª Câmara

Trabalhador que contraiu malária em zona endêmica tem direito a indenização, julga 3ª Câmara

Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas, decide Seção Especializada 2

Entregador dos Correios assaltado 23 vezes será indenizado por dano moral

Escolha entre adicionais durante processo deve ser feita após realização de perícias, julga 6ª Câmara

Afastamento de motorista que teve CNH suspensa não configura dano moral, julga 3ª Câmara 

Artigo: Os cuidados com o home office

Prêmio vinculado a assiduidade de empregado tem natureza salarial, julga 1ª Câmara

Bem essencial a empresa de pequeno porte pode ser considerado impenhorável, julga 3ª Câmara

1ª Câmara determina novo julgamento de empresa que modificou maquinário dias antes de perícia

Lesão em futebol da empresa não configura acidente de trabalho, julga 6ª Câmara

5ª Câmara considera válida convenção firmada entre sindicato patronal e federação de trabalhadores

TRT-SC pode firmar convênio para obter dados de saúde e epidemiológicos de trabalhadores das cidades catarinenses

​Empresa não terá de indenizar empregado ​que colidiu moto com cachorro a caminho do trabalho