Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 11910/2020
AQUISIÇÃO DE ASSINATURAS DAS REVISTAS FÓRUM JUSTIÇA DO TRABALHO E FÓRUM TRABALHISTA, EM FORMATO DIGITAL, PELO PERÍODO DE UM ANO.
CD 12399/2019
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERPRETAÇÃO DE LINGUAGEM DE SINAIS (INTÉRPRETE DE LIBRAS) QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DO SERVIDOR EDUARDO GHELLER MORSCBACHER, LOTADO NO SEDES
CD 11511/2020
AQUISIÇÃO DE VASOS, PLANTAS E INSUMOS DE JARDIM, PARA REPOSIÇÃO NAS UNIDADES E NOS PRÉDIOS DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO.
CD 11507/2020
AQUISIÇÃO DE TOGAS PARA USO DOS MAGISTRADOS EM AUDIÊNCIAS, SOLENIDADES E SESSÕES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO.
CD 11454/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 01 (UM) ACESSO WEB A BANCO DE IMAGENS PARA ILUSTRAÇÃO PROFISSIONAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
CD 11368/2020
AQUISIÇÃO DE 2(DOIS) MOTORES VENTILADORES PARA MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS VRF MÍDEA MDV4.
CD 11291/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE POR INTERMÉDIO DE PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA COM ATUAÇÃO EM MEDICINA INTEGRATIVA, MINISTRE PALESTRA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SUPLEMENTAÇÃO DA VITAMINA D, HORMÔNIO INDISPENSÁVEL PARA NOSSAS VIDAS E NO COMBATE A DIVERSAS DOENÇAS, PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRT12.
CD 11222/2020
PAGAMENTO DE TAXA DE VISTORIA DE HABITE-SE DO FÓRUM TRABALHISTA DE LAGES
CD 11216/2020
PAGAMENTO DE TAXAS DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTRO, PROVIDÊNCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DOS PRÉDIOS QUE ABRIGAM O FÓRUM TRABALHISTA DE RIO DO SUL E DA VARA DO TRABALHO DE MAFRA, REFERENTE AO ANO DE 2020.
CD 11188/2020
PAGAMENTO DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL QUE ABRIGARÁ A NOVA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS, COM VENCIMENTO EM 20/11/2020.