Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 17396/2023
Aquisição de material para o PTS (Programa Trabalho Seguro): ecobags, canecas de inox, camisetas e camisetas gola polo (todos os itens personalizados).
CD 17095/2023
Aquisição de licenças vitalícias de software para o desenvolvimento de projetos complementares, orçamentação e gerenciamento de projetos desenvolvidos com a metodologia Building Information Modelling - BIM e de licenças de software de solução voltada à concepção de modelos 3d (REVIT).
CD 17306/2023
Contratação de empresa especializada para recuperação da cobertura da passarela de ligação entre os prédios Sede e Anexo II no pavimento Térreo.
CD 16647/2023
Aquisição de 02 (dois) conjuntos de 01 (uma) Base para mastros de bandeiras em latão niquelado, com 02 (dois) Mastros em alumínio, em cada base, com ponta de lança, em cada mastro.
CD 17278/2023
Aquisição de 21 placas de aço inox escovado, com 20 cm de comprimento x 14 cm de altura e espessura de 0,8mm, com a gravação do Brasão (sem ser colorido) e uma mensagem (será fornecida a arte para a gravação), acompanhada de estojo em veludo preto com tamanho ideal para acondicionar a placa.
CD 16972/2023
Aquisição de Cintas Elásticas Pesonalizadas.
CD 16170/2023
Aquisição de Simulador de Tiros (estande virtual)
CD - 15550/2023
Contratação de empresa para prestação de serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras), sob demanda, de maneira presencial, 60 horas, à distância (ao vivo e síncrono) 2.700 min, bem como interpretação em Libras de vídeos pré-gravados (assíncronos) 600 min.
CD 16618/2023
Contratação de serviço de moldura para uma foto do Desembargador Amarildo Carlos de Lima para atualização da Galeria dos Corregedores do Tribunal do Trabalho da 12ª Região localizada dentro do Memorial do TRT12.
CD 16647/2023
Aquisição de 02 (dois) conjuntos de 01 (uma) Base para mastros de bandeiras em latão niquelado, com 02 (dois) Mastros em alumínio, em cada base, com ponta de lança, em cada mastro.