Palestra sobre Destinações do Imposto de Renda para Pessoas Físicas
Data: 17 de abril
Horário: das 14h às 15h
Carga horária: 1 hora
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras, servidores do TRT-SC
Modalidade: telepresencial
Local: link de acesso será encaminhado no e-mail de confirmação de inscrição
Palestrante: Marcelo Stoiani Nercolini
- Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil em atuação como Delegado Adjunto da Receita Federal em Blumenau-SC.
Moderadora: Débora Borges Koerich Godtsfriedt (Juíza do Trabalho da 1ª VT de Blumenau)
Objetivos:
- Promover a conscientização sobre a possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas para fundos sociais, com foco no fortalecimento das ações de combate ao trabalho infantil;
- Informar sobre os mecanismos legais de destinação do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Sensibilizar o corpo funcional sobre a importância da participação cidadã no financiamento de políticas públicas;
- Estimular o aumento das destinações, ampliando os recursos disponíveis para projetos sociais;
- Orientar sobre os procedimentos práticos para realização da destinação no momento da declaração do imposto de renda.
Conteúdo Programático: Imposto de Renda Pessoa Física – destinação e informações gerais sobre as atualizações do programa gerador e dos critérios de sujeição à obrigação acessória.
Instrumento de validação:
- para magistrados(as) do TRT-SC - inscrição prévia utilizando o sisejud; registro de presença e preenchimento de formulário avaliativo de aproveitamento por meio do sisejud;
- para servidores(as) do TRT-SC - inscrição prévia utilizando o sisejud e registro de presença;
O link do formulário de registro de presença será disponibilizado no chat durante a transmissão
Alinhamento com ENAMAT: o conjunto de atividades formativas desta atividade está alinhado às diretrizes previstas nos eixos/subeixos teórico-práticos de competências gerais/específicas da Resolução ENAMAT nº 28/2022 - Anexo 6, com o objetivo de desenvolver competências, como segue: Eixos: 1 Alteridade; 2 Eticidade; 3 Direito e Sociedade. Subeixos: 1.1 Relacionamento Institucional; 1.3 Relações Pessoais em Perspectiva; 3.5 Sustentabilidade, Direito do Trabalho e Direitos Humanos Fundamentais.
