Compra direta
A dispensa do Estudo Técnico Preliminar (ETP) para compras diretas enquadradas nos termos dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRT 12ª Região, está fundamentada na Portaria PRESI nº 337/2022, que regulamenta o planejamento para dispensas e inexigibilidades de licitação, sem exigir o referido documento. A norma contempla apenas os documentos DFD, TR e ETPP, este último aplicável exclusivamente a prorrogações. Por sua vez, a Portaria PRESI nº 773/2022, que prevê a exigência do ETP, não se aplica às contratações diretas previstas nos incisos I e II.
Esta página agrupa os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Utilize os campos abaixo para realizar a pesquisa de seu interesse.
Maiores informações:
Telefone: (48) 3216-4008 - (48) 3216-4322
E-mail: compras@trt12.jus.br
CD 9734/2020
PAGAMENTO DE TAXAS DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTRO/PROVIDÊNCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL E DO FÓRUM TRABALHISTA DE ITAJAÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020
CD 9725/2020
REEMBOLSO DE DESPESAS REFERENTE A PASSAGENS AÉREAS
CD 9671/2020
CONTRATAÇÃO DE SANITIZAÇÃO PARA TODAS AS UNIDADES DO TRT 12, VISANDO A RETOMADA DOS SERVIÇOS PRESENCIAIS PREVISTOS PARA OUTUBRO DE 2020, PARA AUXILIAR NA PREVENÇÃO DO COVID 19 - Lei nº 13979/2020.
CD 9619/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECEPCIONISTA, NA UNIDADES DO TRT12, EM RAZÃO DO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, PARA AUXILIAR NA PREVENÇÃO DO COVID19 - Lei nº 13.979/2020.
CD 9562/2020
PAGAMENTO DE TAXAS DE PREVENÇÃO CONTRA SINISTRO/PROVIDÊNCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS VARAS DO TRABALHO DE CURITIBANOS E DE CONCÓRDIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2020
CD 9578/2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA QUE ATRAVÉS DE PROFISSIONAL, MINISTRE PALESTRA ONLINE SOBRE A INFLUÊNCIA DA ALIMENTAÇÃO NOS EXERCÍCIOS FÍSICOS, .
CD 9532/2020
AQUISIÇÃO DE RODAS MACIÇAS PARA 5(CINCO) CADEIRAS DE RODAS, COM SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO
CD 9412/2020
PAGAMENTO DE FATURAS VENCIDAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL QUE ABRIGARÁ A NOVA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS, RELATIVO AOS MESES DE MAIO A SETEMBRO DE 2020.
CD 9249/2020
CCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DA EDIÇÃO Nº 32 DA REVISTA DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 12ª REGIÃO, ANO 2020.
CD 9241/2020
AQUISIÇÃO DE FITA ADESIVA ZEBRADA PARA MARCAÇÃO DE SOLO/PISO, COMO PREPARO DE RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA AUXILIAR NA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DA COVID 19 - Lei nº 13.979/2020.