Comitê Gestor

O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) foi criado pelo TRT-SC para apoiar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Tribunal.

Seu papel é auxiliar na definição de diretrizes, estratégias e boas práticas para garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma segura, transparente e em conformidade com a legislação.

Quem faz parte do Comitê?

O CGPD é composto por representantes de diversas áreas estratégicas do Tribunal, incluindo:

• Magistrado(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), que coordena o Comitê;
• Diretoria-Geral da Secretaria;
• Secretaria-Geral da Presidência;
• Secretaria da Corregedoria;
• Coordenadoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados;
• Secretaria de Comunicação Social;
• Assessoria Jurídica da Presidência;
• Ouvidoria;
• Secretaria de Gestão Estratégica.

O que o Comitê faz?

Entre suas principais atribuições, destacam-se:

• Orientar o Tribunal sobre proteção de dados pessoais, emitindo pareceres técnicos quando solicitado.
• Avaliar e aperfeiçoar práticas de tratamento de dados, propondo medidas para fortalecer a conformidade com a LGPD.
• Definir estratégias e diretrizes de governança, contribuindo para a implementação da cultura de proteção de dados no TRT-SC.
• Apoiar o Controlador e o Encarregado de Dados, auxiliando na elaboração de normas, políticas e procedimentos relacionados à proteção de dados pessoais.

O trabalho do Comitê contribui para que o TRT-SC trate os dados pessoais de forma responsável, protegendo os direitos dos titulares e fortalecendo a confiança da sociedade na instituição.

Reuniões realizadas pelo CGPD:

Ata de Reunião 31-08-2020
Ata de Reunião 14-10-2020
Ata de Reunião 03-11-2020
Ata de Reunião 20-01-2021
Ata de Reunião 17-03-2021
Ata de Reunião 31-05-2021
Ata de Reunião 29-09-2022
Ata de Reunião 09-09-2024 
Ata de Reunião 22-07-2025
Ata de Reunião 18-11-2025
Ata de Reunião 05-02-2026
Ata de Reunião 01-06-2026