Mapeamento de Dados

O mapeamento de dados pessoais é uma etapa fundamental do processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por meio dele, o Tribunal identifica, de forma sistemática, todos os dados pessoais tratados em suas atividades — sejam eles coletados, armazenados, compartilhados ou eliminados — em cada uma de suas unidades organizacionais. Esse levantamento constitui o ponto de partida para que o TRT-SC compreenda o ciclo de vida dos dados que trata, avalie riscos, adote medidas de proteção adequadas e garanta o exercício dos direitos dos titulares.

Para conduzir esse trabalho, foi constituído um Grupo de Trabalho multidisciplinar, composto por servidores de diferentes áreas do Tribunal, cuja atuação é coordenada pela Seção de Apoio à Governança e LGPD.

O processo de mapeamento ocorre por meio da análise dos processos de trabalho. Em cada unidade, são realizadas entrevistas com as equipes responsáveis pelas atividades, a fim de levantar as informações necessárias para compreender como os dados pessoais são utilizados. Para cada processo de trabalho identificado, são coletadas as seguintes informações:

• Área responsável pelo processo;
• Processo de trabalho ou atividade que envolve o tratamento de dados pessoais;
• Tipos de tratamento realizados — como coleta, armazenamento, transmissão, eliminação, entre outros;
• Fonte de obtenção dos dados — se fornecidos pelo próprio titular, por sistemas institucionais, por outros órgãos públicos ou por bases de dados;
• Finalidade do tratamento — o motivo pelo qual os dados são utilizados;
• Base legal que autoriza o tratamento, conforme o art. 7º da LGPD;
• Tipos de dados pessoais tratados — como nome, CPF, dados de saúde, dados bancários, entre outros;
• Presença de dados sensíveis — aqueles que, por sua natureza, demandam proteção reforçada, como dados de saúde, origem racial ou étnica, orientação sexual e dados biométricos;
• Eliminação dos dados — se há descarte após o uso e de que forma;
• Prazo de retenção — se há previsão legal para o tempo de guarda dos dados;
• Local de armazenamento — sistemas, bancos de dados, pastas físicas, entre outros;
• Compartilhamento externo — se os dados são enviados a terceiros, como outros órgãos ou empresas.

O resultado consolidado desse processo será o Inventário de Dados Pessoais do TRT-SC, documento que reunirá o registro de todos os tratamentos de dados identificados no Tribunal.

O inventário encontra-se em construção e será publicado de forma progressiva, à medida que as áreas concluírem seus respectivos mapeamentos.

A seguir, estão disponíveis as informações das áreas já mapeadas que integram esse inventário.