Termos de Uso e Direitos do Titular

O TRT-SC se preocupa com a sua privacidade e garante que seus dados pessoais serão usados somente para atender às manifestações enviadas (reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou pedidos de informação).

Para quê usamos seus dados?

Coletamos seus dados para:

  • Registrar sua manifestação;
  • Entrar em contato com você, quando necessário;
  • Encaminhar sua demanda para o setor responsável;
  • Produzir relatórios e estatísticas, de forma anônima sempre que possível.

Quais dados podem ser coletados?

Dependendo do caso, poderemos solicitar:

  • Nome, CPF, RG, telefone, endereço e e-mail;
  • Informações relacionadas a sua manifestação;
  • Dados sensíveis apenas quando forem indispensáveis para analisar sua solicitação.

Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Seus dados poderão ser encaminhados a:

  • Setores do Tribunal responsáveis por responder sua manifestação;
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Como seus dados são protegidos?

Os dados ficam armazenados em sistemas do Tribunal com medidas de segurança para evitar acessos não autorizados, alterações ou usos indevidos.

Quais são os seus direitos?

Você pode, a qualquer momento, fazer contato com a Ouvidoria para:

  • Saber se usamos seus dados;
  • Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
  • Pedir a exclusão de dados desnecessários;
  • Saber com quem seus dados foram compartilhados. 

Em caso de dúvidas sobre o uso dos seus dados pessoais, você pode procurar a Ouvidoria ou o Encarregado de Proteção de Dados do Tribunal.