Relatório de Gestão de 2021 está disponível na área de transparência

Está disponível no portal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) o Relatório de Gestão de 2021, que traz uma compilação das principais ações desenvolvidas pelo órgão. O documento é uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem como objetivo assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

No texto de apresentação do documento, o presidente do tribunal, desembargador José Ernesto Manzi, destacou a política de redução de despesas fixas iniciada em 2020 devido ao fim do repasse dos 0,25% do Poder Executivo aos órgãos do Judiciário, previsto na Emenda Constitucional 95/16. A economia anual chegou a R$ 8,7 milhões. Por conta disso, foi respeitado o teto de gastos, sendo que em 2021 houve devolução de sobras orçamentárias em valor maior que no ano anterior.

Ele também mencionou o impacto da pandemia do novo coronavírus na gestão, exigindo que a Administração prosseguisse expedindo normativos para garantir a prestação jurisdicional, disciplinar a retomada das atividades presenciais e facilitar o acesso à Justiça. 

Justiça 4.0

O TRT-12 também investiu no projeto Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça, um conjunto de ferramentas e plataformas apoiadas na tecnologia com o intuito de aprimorar os serviços prestados pelo Judiciário à população. 

Dentre as ações do projeto, Manzi ressaltou a implantação do Juízo 100% Digital, que permite que todos os atos de um processo aconteçam exclusivamente por meio eletrônico e de forma remota, incluindo o atendimento ao público.

Outra iniciativa foi a implantação em cada unidade judiciária de um balcão virtual, canal de atendimento por videochamadas disponibilizado a advogados e demais cidadãos. 

Para 2022, o presidente cita como principais desafios a equalização da carga de trabalho entre as unidades judiciárias, a revisão das estruturas administrativas e judiciárias, o melhor aproveitamento da tecnologia da informação, a fim de otimizar os esforços de magistrados e servidores, e aprimorar a prestação de serviços.

Acesse o relatório

Para ver o documento, clique aqui. O acesso pelo portal do TRT-12 se dá pelo menu Transparência, depois Prestação de Contas e por fim Relatórios de Gestão.