Horários:
11-3 (quinta-feira) das 9h às 12h15 e das 14h às 18h15
12-3 (sexta-feira) das 9h às 12h
Carga horária: 10 horas e 30 minutos
Público-alvo: magistrados e servidores do TRT12 e demais TRTs/TST
Metodologia: exposições dialogadas no canal da EJUD12 no YouTube
Instrumentos de validação:
para servidores do TRT-SC - preenchimento de formulário de registro de presença que será disponibilizado no chat do YouTube durante a transmissão. Para a certificação é necessário frequência integral no módulo.
para magistrados do TRT-SC - registros de presença (frequência integral) e preenchimento de formulário avaliativo de aproveitamento e de reação. O formulário será encaminhado após a transmissão.
para magistrados e servidores de outros TRTs: será encaminhado o registro de presença para as respectivas Escolas Judiciais. Uma assinatura por período.
para público externo: não haverá certificação.
Programação:
dia 11 de março (das 9h às 12h15 e das 14h às 18h15)
9h - Abertura do Ano Letivo
Expositores: Desa. Maria de Lourdes Leiria (Presidente do TRT12), Desa. Teresa Regina Cotosky (Vice-Presidente e Diretora da EJUD12) e Des. Amarildo Carlos de Lima (Corregedor do TRT12)
9h15 - Conferência: Técnicas de preservação dos empregos em tempos da pandemia COVID-19
Conferencista: Juiz Homero Batista Mateus da Silva (TRT-2)
Mediadora: Juíza Desirre Dorneles de Ávila Bollmann
Conteúdo
Princípios e singularidades das técnicas utilizadas para a preservação do emprego em tempos de crise nacional aguda, como o estado de calamidade pública de março a dezembro de 2020. Abrange reflexões e instigações à plateia sobre os riscos da redução exacerbada do salário e da suspensão total do contrato de trabalho, bem assim fomento ao debate sobre as demais medidas de enfretamento da crise, como o banco de horas elastecido, as férias e os feriados antecipados, o atraso dos depósitos do fundo de garantia, a postergação de exames médicos e cursos de capacitação de saúde do trabalho e, ainda, o uso intensivo do trabalho à distância.
10h45 - Painel Um ano de pandemia COVID-19: efeitos da ocorrência de prestação laboral permanente ou eventual pelo empregado durante o período de suspensão do contrato de trabalho, falta de férias e cumulação de estabilidades
Painelistas: Juízes Andrea Maria Limongi Pasold e Luis Fernando Silva de Carvalho (TRT-12)
Mediador: Juiz Carlos Aparecido Zardo
Material Juízes Andrea Maria Limongi Pasold e Luis Fernando Silva de Carvalho
Conteúdo
- Banco de horas;
- Redução de jornada de trabalho e de salários;
- Suspensão temporária de contrato de trabalho;
- Férias;
- Estabilidades.
12h15 - Almoço
14h - Painel Acidente de trabalho em face da doença COVID-19 na pandemia e obrigatoriedade da vacinação: algumas reflexões
Painelistas: Juízas Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert e Angela Maria Konrath (TRT-12)
Mediadora: Juíza Lisiane Vieira
Material Juíza Maria Beatriz Gubert
Conteúdo
- Segurança e Medicina do Trabalho na Covid-19;
- Medidas de proteção ao empregado;
- Atestados médicos;
- Acidente do trabalho.;
- Doença ocupacional;
- Nexo causal;
- Obrigatoriedade da vacinação;
- Responsabilidades objetiva e subjetiva;
- Efeitos.
15h30 - Painel Relativização do poder empregatício e rescisão do contrato de trabalho no pós-pandemia
Painelistas: Juiz Oscar Krost (TRT-12) e Advogado Daniel Rogério Ullrich
Mediadora: Juíza Maria Aparecida Ferreira Jerônimo
Conteúdo
- Reflexão sobre a relativização do poder empregatício, o diretivo e o disciplinar;
- Despedidas (exceção ou regra);
- Adoção de medidas que flexibilizem direitos;
- Preservação de emprego e renda.
17h15 - Colóquio: Plataforma Zoom - apresentação e funcionalidades
Responsáveis: Servidores da SETIC e do USO do TRT12
Mediadora: Desembargadora Teresa Regina Cotosky
Conteúdo
- Zoom: plataforma oficial do TRT12 a partir de abril/2021;
- Principais funcionalidades;
- Algumas dicas.
18h15 - Encerramento do 1º dia
dia 12 de março (das 9h às 12h)
9h - Painel Um ano sem audiências presenciais e questões processuais afins relacionadas à pandemia COVID-19
Painelistas: Juízes Reinaldo Branco de Moraes e Daniel Lisbôa (TRT-12).
Mediador: Juiz Luis Fernando Silva de Carvalho
Material Juiz Reinaldo Branco de Moraes
Conteúdo
- Audiências telepresenciais;
- Procedimentos em época de isolamento social;
- Julgamento antecipado parcial do mérito (JAMP);
- Questões relativas à execução.
10h30 - Palestra ADCs nos 58 e 59 e a atualização monetária dos débitos trabalhistas
Palestrante: Juiz Cesar Zucatti Pritsch (TRT-4)
Mediador: Juiz Daniel Lisbôa
Material Juiz Cesar Zucatti Pritsch
Conteúdo
- Sequência de entendimentos e precedentes que antecederam o quadro atual;
- Compreensão da decisão do STF na ADC58 e seu alcance;
- Análise das contradições em relação à ADI 4357, RE 870947 (Tema 810) e outras
- Críticas;
- Estudo de medidas práticas para prosseguimento nas diversas fases processuais.
12h - Encerramento
Alinhamento com ENAMAT: o conjunto de atividades formativas desta atividade está alinhado às diretrizes previstas nos eixos/subeixos teórico-práticos de competências gerais/específicas, da Resolução ENAMAT n. 25/2020, com o objetivo de desenvolver competências, como segue:
Eixos: 2. Eticidade / 3. Direito e Sociedade/ 4. Resolução de Conflitos
Subeixos: 2.5 Racionalidade e Ética Judicial / 3.3 Tecnologia / 4.5 Racionalidade Decisória
Competências:
- Utilizar na prática decisória argumentos eticamente consistentes, contextualmente coerentes e em consonância com os princípios constitucionais.
- Conhecer os impactos das novas tecnologias na jurisdição e manusear os instrumentos disponíveis e facilitadores do trabalho com a participação de todos os sujeitos envolvidos.
- Elaborar atos decisórios fundados em raciocínios logicamente estruturados utilizando argumentos coerentes e eticamente contextualizados.
Descrições e Dimensões:
2.5.a) Compreender o conteúdo ético da jurisprudência, dos precedentes e das obiter dicta nas decisões judiciais; 2.5.b) Reconhecer as críticas sociais ao Poder Judiciário, decorrentes de decisões judiciais e suas consequências concretas; 3.3.a) Compreender o uso dos processos virtuais, a utilização de mídias, o gerenciamento da informação judicial e do aparato tecnológico para atos judiciais e administrativos; 3.3.f) Usar as ferramentas de comunicação no exercício da Magistratura e os recurso informacionais pertinentes para tornar efetivo o controle e a gestão dos processos; 4.5.a) Elaborar atos decisórios fundados em raciocínios logicamente estruturados, legalmente embasados e contextualmente situados; 4.5.b) Reconhecer os limites e efeitos dos princípios e regras como parte do sistema normativo de regulação da sociedade; 4.5.c) Analisar, sintetizar e explicar os casos concretos e identificar todas as soluções possíveis, observados os limites objetivos e subjetivos do problema, bem como as consequências sociais políticas e econômicas. 4.5.d) Utilizar técnicas de decisão variadas para construir atos decisórios respeitosos, legítimos e fundados em argumentos coerentes e contextualizados no caso concreto. 4.5.e) Processar operações matemáticas para a quantificação do resultado econômico do ato decisório; 4.5.f) Atuar consciente das limitações do Juiz e das suas funções, para alcançar a solução dos conflitos em sua complexidade.
