Audiências devem privilegiar modelo de negociação cooperativa, defende juiz auxiliar do CSJT

Sair do tradicional modelo competitivo de barganha e procurar desenvolver o modelo cooperativo. Essa foi a recomendação dada pelo juiz auxiliar do CSJT Rogerio Neiva Pinheiro aos juízes do trabalho catarinenses durante o último dia do 5º Encontro Institucional da Magistratura do TRT-SC, na sexta-feira (27).

Para o magistrado, o modelo que vigora atualmente nas audiências trabalhistas é o da negociação competitiva, em que as partes se veem como oponentes disputando o maior pedaço de um “bolo” fixo, apegadas às suas posições, num jogo de pressão e concessão. Segundo ele, esse modelo tem como potenciais resultados a existência de ganhadores e perdedores, a falta de alcance da lide psicológica e a pacificação social limitada.

Na negociação cooperativa, por outro lado, as partes não se enxergam como oponentes em disputa, e o objetivo do acordo é a satisfação bilateral e a solução de todos os fatores envolvidos, inclusive os psicológicos.

“Não tenho dúvida em afirmar que, quando proferimos uma sentença, significa que as partes abriram mão de uma solução mais inteligente para resolver as suas vidas. Não estou falando de renúncia de direitos, mas de uma oportunidade que as partes têm para, de uma maneira racional, encontrar uma solução que seja mais eficiente que a nossa decisão. E, nesse sentido, a negociação cooperativa é importante para isso”, afirmou Neiva.

Centros de conciliação

A principal dificuldade para inserir esse modelo de negociação, segundo o magistrado, é o fator tempo, considerando-se as extensas pautas diárias a serem cumpridas pelos juízes. Uma alternativa apontada por ele é a implantação de centros de conciliação, a exemplo dos que já existem em Florianópolis e no segundo grau do TRT-SC.

“Se tivermos centros de conciliação com conciliadores devidamente capacitados e habilitados, teremos oportunidade de replicar nossa força de trabalho e, principalmente, o tempo. O juiz é apenas um para fazer uma pauta de quinze audiências iniciais em que ele vai tentar o acordo. Se ele tem à disposição um centro de conciliação com cinco conciliadores para fazer essa mesma pauta, estará multiplicando por cinco o fator tempo”, concluiu.

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), ou Centros de Conciliação, fazem parte da política de conciliação na Justiça do Trabalho, regulamentada pela Resolução 174/2016 do CSJT.

A norma institui um plano nacional de estímulo à mediação e conciliação na solução de conflitos trabalhistas e determina que todos os TRTs mantenham um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT), responsáveis pelo planejamento e aperfeiçoamento das ações conciliatórias, e criem estruturas físicas (centros de conciliação) para as audiências de conciliação e mediação.

Encontro Institucional

Magistrados fazem balanço da atual gestão e adiantam prioridades para os próximos dois anos. Encerramento teve ainda a publicação da Carta de Florianópolis
 

O último dia do Encontro Institucional foi marcado também pelos discursos dos atuais gestores do TRT-SC e da Escola Judicial e dos que vão assumir em dezembro.

A corregedora do Tribunal, desembargadora Lourdes Leiria, destacou os bons resultados obtidos nos últimos dois anos, em que foram solucionados cerca de 25 mil processos a mais que no biênio anterior. Outro avanço obtido foi na diminuição do prazo para audiência inicial - uma das principais metas da atual administração -, que caiu 44 dias, em média.

O próximo corregedor eleito, desembargador José Ernesto Manzi, destacou na quinta-feira que sua atuação será pautada pelo diálogo com os juízes. “Primeiro vou querer entender o porquê, tentar eventualmente discutir soluções e apenas em casos extremos é que será necessária a tomada de alguma medida”, pontuou o magistrado, acrescentando que “a Corregedoria é um órgão de difusão de boas práticas, mais do que de combate às más práticas”.

Manzi também ressaltou que uma das prioridades da Corregedoria será aprimorar os mecanismos de conciliação, “tanto a parte técnica, quanto a prática e os núcleos de conciliação”, reforçou.

O vice-presidente eleito e futuro diretor da Escola Judicial, desembargador Roberto Basilone Leite, destacou os principais eixos de atuação que irá trabalhar à frente da Ejud: as dúvidas dos magistrados em relação à aplicação da reforma trabalhista, a conciliação e a nova versão do sistema PJe, a 2.0. “Confesso que estou apreensivo pelo novo desafio, mas muito empolgado”, declarou.

Os atuais diretores da Escola Judicial, desembargadora Mari Eleda e juiz José Lucio Munhoz (vice), também fizeram o balanço das atividades promovidas nos últimos dois anos, período marcado pelos cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho. Ambos agradeceram o apoio dos magistrados e do corpo funcional do Tribunal para a realização das atividades da Escola.

Ao final, foi divulgada a Carta de Florianópolis, escrita em conjunto pelos juízes participantes do encontro, na qual externam a preocupação com a alta litigiosidade das relações de trabalho e a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho veiculada por alguns órgãos da imprensa.

Texto e fotos: Camila Velloso
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