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Escolha entre adicionais durante processo deve ser feita após realização de perícias, julga 6ª Câmara

Afastamento de motorista que teve CNH suspensa não configura dano moral, julga 3ª Câmara 

Prêmio vinculado a assiduidade de empregado tem natureza salarial, julga 1ª Câmara

Bem essencial a empresa de pequeno porte pode ser considerado impenhorável, julga 3ª Câmara

1ª Câmara determina novo julgamento de empresa que modificou maquinário dias antes de perícia

Lesão em futebol da empresa não configura acidente de trabalho, julga 6ª Câmara

5ª Câmara considera válida convenção firmada entre sindicato patronal e federação de trabalhadores

Webinário em junho vai abordar desafios à erradicação do trabalho infantil em tempos de pandemia

​Empresa não terá de indenizar empregado ​que colidiu moto com cachorro a caminho do trabalho

Único montador de móveis em fábrica, trabalhador tem vínculo de emprego reconhecido

Convenção coletiva pode exigir acordo com sindicato para trabalho em feriados, julga 4ª Câmara

Trabalhador só deve pagar honorários de sucumbência sobre pedidos julgados totalmente improcedentes, decide Pleno

Decisão autoriza desmembramento e penhora parcial de imóvel rural para saldar dívida trabalhista

Imóvel adquirido por ex-cônjuge de devedor não pode ser penhorado, julga 1ª Câmara

Situação de risco permite que empresa seja autuada já na primeira inspeção, julga 3ª Câmara

Afastamento médico não prorroga contrato de experiência, julga 1ª Câmara

Suspensão de honorários de sucumbência também é aplicável a empresa, julga  5ª Câmara

Norma coletiva não pode estipular contribuição de empresa em favor de sindicato dos empregados, julga 1ª Câmara  

Programa de combate ao trabalho infantil apresenta balanço das atividades em SC

"A retomada presencial das aulas tem papel importante no combate ao trabalho infantil", defende juíza em entrevista