Manual do supervisor

PROGRAMA DE ESTÁGIO DO TRT DA 12ª REGIÃO

Este manual contém informações essenciais para a supervisão de estágio na sua Unidade. Esperamos que durante o programa a experiência da equipe da Unidade se somem às do estagiário, contribuindo para o desenvolvimento de ambas as partes!

1.1 ESPECIFICIDADES

Os estagiários tem direito à bolsa de estágio no valor de R$ 1.035,44, também devida nos dias de feriados ou sem expediente forense. O pagamento da bolsa estágio ocorrerá até ao décimo dia útil de cada mês e será proporcional à frequência mensal, descontando a quantidade de horas correspondentes às faltas não compensadas. O auxílio-transporte, no valor de R$10,00 por dia de estágio presencial, será pago no mês subsequente ao da realização do estágio.

Deverá ser cumprida a carga horária de 20 horas semanais, sendo de no máximo seis horas diárias, podendo ser realizada na modalidade à distância, a critério do supervisor de estágio. O horário do estágio será acordado entre o supervisor e o estagiário, devendo os turnos serem cumpridos dentro do horário de funcionamento da unidade e em compatibilidade com o horário das aulas.

1.2 PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO, RENOVAÇÃO, DESLIGAMENTO

No início de cada ano a Secretaria de Gestão de Pessoas consulta a Administração quanto à disponibilidade orçamentária para a contratação de estagiários no exercício e, com base no valor disponível, consulta as Unidades quanto ao interesse em estagiários.

Para dar início à contratação de estagiários, as Unidades interessadas deverão, então, no início de cada ano, responder à consulta e informar, ainda, o nome do supervisor indicado e demais informações solicitadas.

O processo seletivo é contínuo, ou seja, as inscrições ficarão permanentemente abertas durante todo o ano, com provas e classificação mensais, conforme a pontuação mínima exigida dentre os que realizaram a prova naquele mês.

A lista de classificação definitiva será divulgada pelo CIEE todo o 15º dia útil do mês subsequente das inscrições.

Após a publicação da classificação definitiva, os Supervisores serão contatados pelo Agente de Integração para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e deve-se aguardar, então, a coleta de assinaturas de todos os envolvidos.

Atenção: não deve ser autorizado o início do estágio sem que o Termo de Compromisso de Estágio esteja completamente assinado e, tampouco, antes da data de início prevista no referido termo.

A efetivação, propriamente dita, do estágio, se dá quando da apresentação do estagiário na Unidade, o que deve acontecer na data prevista no Termo de Compromisso. O Supervisor tem ciência desta data quando da assinatura do Termo no sistema do Agente de Integração. Fique atento!

Quando o aluno se apresenta na Unidade, é dever do Supervisor comunicar por email à CODAP, para que se iniciem os procedimentos de cadastro nos sistemas de RH.

Atenção: somente após concluídos estes cadastros, o acesso aos demais sistemas do Tribunal é liberado, mediante alguns outros procedimentos, que serão informados por email ao supervisor pela Coordenadoria de Informações Funcionais e Benefícios - CIGEB.

A duração do estágio está prevista no Termo de Compromisso de Estágio e normalmente é de 01 ano, podendo, em alguns casos, ser de 6 meses. Caso o estagiário ainda esteja cursando a Universidade, o estágio pode ser estendido por até 02 anos.

O Agente de Integração entrará em contato com o supervisor com antecedência de 60 dias do término da vigência do primeiro período para verificar o interesse na renovação e dar início aos procedimentos.

A avaliação do estagiário é realizada a cada 6 meses de estágio e, também, ao final do estágio, na plataforma do Agente de Integração. Fique atento aos emails que chegam para você, pois a Avaliação é uma obrigação do Supervisor!

Quando o contrato se encerra, seja pelo decurso do tempo, pelo fim do último período letivo ou quando o estagiário não deseja mais estagiar conosco, comunique-se imediatamente com a Coordenadoria de Desenvolvimento e Aprendizagem – CODAP, informando-nos quando foi o último dia estagiado, feche a frequência no sistema GEST e comunique-nos se há interesse na contratação de novo estagiário para a sua Unidade.

1.3 RESPONSABILIDADES DA UNIDADE E DO SUPERVISOR

Alguns procedimentos iniciais são de responsabilidade do gestor da Unidade, e não do supervisor de estágio. É uma atuação mais estrutural, não tanto da relação do aluno com a atividade em si, pois envolve a preparação das condições para a realização do estágio na Unidade.

Dessa forma, cabe à Unidade:

• solicitar estagiário;

• ofertar instalações adequadas;

• indicar servidor com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário;

• garantir o cumprimento dos direitos do estagiário;

• solicitar o acesso do estagiário aos sistemas necessários ao desenvolvimento de suas atividades;

Importante: Cabe ao titular da unidade atribuir a outros servidores da unidade, inclusive a ele mesmo, a validação da frequência mensal e dos recessos dos estagiários no sistema informatizado, para a hipótese de afastamento legal do supervisor.

Ao supervisor cabe a orientação direta do estagiário em relação às atividades e o seu acompanhamento, visando:

• garantir que o estudante realize as atividades propostas, conforme plano de atividades do estagiário;

• orientar o estagiário quanto às normas do TRT12; promover a adequação da carga horária do estágio, sendo compatível com o expediente do Tribunal e o horário das aulas;

• garantir que o estagiário não exceda o limite de jornada diário;

• gerar oportunidades ao estagiário, propiciando complementação do ensino e aprendizagem;

• elaborar e encaminhar semestralmente relatório de atividades e a avaliação de desempenho do estagiário;

• efetuar o monitoramento e aceite da frequência mensal do estagiário no GEST;

• comunicar, imediatamente, o desligamento do estagiário à SGP.

Da mesma forma, o supervisor deve cuidar para que o estagiário não exceda suas atribuições. Afinal, estagiário não “pode tudo”, não é servidor e não está apto a algumas atividades, dentre as quais:

• assinar documentos que tenham fé pública;

• realizar atividades exclusivas de servidores concursados;

• acessar convênios como renajud, detran, infojud, bacen e qualquer outro que transpareça a situação das partes;

• utilizar-se de Mídia Criptográfica (token) de servidores para realização de atividades nos sistemas deste tribunal.

Além disso, o estagiário não pode:

• transportar, a pedido de servidor ou de qualquer outra pessoa, dinheiro ou títulos de crédito;

• realizar serviços de limpeza e de copa; e

• executar trabalhos particulares solicitados por servidor ou por qualquer outra pessoa.

O supervisor deve também estar atento para outras vedações ao estagiário, e caso tenha conhecimento, deve contatar a Secretaria de Gestão de Pessoas. São elas:

• possuir vínculo profissional ou de estágio com advogado ou sociedade de advogados que atuem em processos na Justiça do Trabalho;

• possuir vínculo de estágio não obrigatório e remunerado com outro órgão público; e

• servir subordinado a magistrado ou a servidor em cargo de direção ou de assessoramento que seja seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.

O supervisor ainda é responsável por analisar e validar no sistema GEST os dados registrados pelo estagiário a respeito da frequência mensal, justificativa de faltas e o período de recesso.

1.4 DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO

É importantíssimo que todos os envolvidos conheçam os direitos e os deveres dos estagiários.

Seus direitos são:

• atuar em unidade cujas atividades possuam conexão com seu curso;

• ser acompanhado por supervisor de estágio e receber orientação para o desempenho das atividades que lhe forem atribuídas;

• ter redução de jornada de estágio nos períodos de avaliação de aprendizagem e período de recesso remunerado, além da jornada semanal não exceder o limite de 30 horas;

• receber bolsa-estágio como contraprestação;

• receber auxílio transporte nos dias em que exercer atividade presencial;

• receber o Termo de Realização do Estágio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas e da avaliação de desempenho, por ocasião do seu desligamento do estágio;

• estar segurado contra acidentes pessoais;

• em caso de estagiária que tenha filho de até seis meses de idade a jornada deve ser reduzida em 12,5%, sem redução do valor da bolsa-estágio, para amamentação.

Importante: a estagiária desligada a pedido em razão de nascimento de filho pode reiniciar estágio no Tribunal com dispensa de participação em novo processo seletivo, desde que manifeste o interesse no retorno no prazo de até 120 dias corridos após o parto.

Seus deveres são:

• observar e cumprir as normas internas e o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região;

• usar o crachá de identificação fornecido pelo TRT e devolvê-lo por ocasião de seu desligamento do estágio;

• observar o uso de vestuário compatível com o exigido pelo local de estágio;

• cumprir a programação do estágio e realizar as atividades que lhe forem atribuídas;

• registrar os dados de frequência, falta e recesso, no sistema informatizado;

• preencher o relatório semestral de atividades com o supervisor para envio à Instituição de Ensino e à Secretaria de Gestão de Pessoas;

• guardar sigilo sobre as informações obtidas em razão do estágio;

• zelar pelos bens patrimoniais do Tribunal;

• comunicar com antecedência à Secretaria de Gestão de Pessoas o pedido de desligamento do estágio;

• comunicar à SGP e ao Agente de Integração qualquer alteração relacionada à sua atividade acadêmica.