Semana Nacional da Execução Trabalhista 2026
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. É um dos eventos mais tradicionais do calendário anual da Justiça do Trabalho, sendo realizada sempre na terceira semana de setembro, conforme disposto no artigo 8º do Ato CSJT.GP.SG 107/2019.
A 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista ocorrerá de 14 a 18 de setembro de 2026 com o slogan "Seu direito por inteiro”.
A Semana visa implementar medidas concretas e coordenadas para conferir maior efetividade à cobrança das dívidas judiciais, por intermédio da realização de audiências para tentativas de conciliação, além de outras providências, tais como:
- audiências de conciliação em processos em fase de execução;
- pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário de ferramentas eletrônicas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.);
- realização de leilões;
- expedição de alvarás;
- expedição de certidão de crédito, observadas as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;
- informação à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista de boas práticas executórias identificadas no órgão judiciário.
Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas no TRT da 12ª Região podem participar acessando o formulário disponível em https://forms.gle/m2exBa16e1LnESj36 até 28/08/2026 e solicitando a inclusão de seu processo em pauta de tentativa de conciliação durante a Semana da Execução 2026.
Processos que ainda não tiveram decisão definitiva (trânsito em julgado) e estão em fase de julgamento também podem ser incluídos no mutirão.