Curso: Elaboração de nível mínimo de serviços

Datas: 11 e 13 de março

Horário: das 14h às 18h

Carga horária: 8 horas

Público-alvo: servidoras e servidores do TRT-12, das diversas áreas, que atuam nas contratações

Vagas: 25

Objetivo: adquirir conhecimentos sobre como elaborar o nível mínimo de serviços

Modalidade: EaD

Local: ambiente virtual da empresa contratada

Atenção!
O registro de presença será aferido pela empresa contratada por meio do acesso ao Zoom.
Desta forma, recomenda-se que o acesso seja feito pelo e-mail funcional para facilitar a identificação e evitar problemas de frequência insuficiente. Evite acessar o Zoom com o e-mail de sua lotação.

Instrutor: 

Sérgio Ricardo de Magalhães Souza

• Mestre em Sistemas de Gestão pela Universidade Federal Fluminense (UFF);
• MBA em Gestão de Qualidade Total pela UFF;
• Docente, tutor e consultor do IDEMP Educação. 
• Possui mais de 30 anos de experiência em gestão estratégica, governança, riscos, compliance e educação executiva em organizações públicas e privadas;
• Atua, também, como professor de pós-graduação em renomadas instituições como UFF, UFRJ, FGV, PUCRJ, IBMEC.

Conteúdo programático:

1. Fundamentos do nível mínimo de serviços (NMS)
   1. Definição e conceito de NMS;
   2. Origem histórica e referências normativas;
   3. A previsão legal e regulatória no Brasil;
   4. Papel do NMS na gestão de contratos públicos;
   5. Relação entre NMS, penalidades e descontos
2. Parâmetros para definição do NMS
   1. Critérios qualitativos e quantitativos;
   2. Indicadores de desempenho e medição de resultados;
   3. Metodologias de aplicação de descontos;
   4. Impacto das ocorrências no pagamento e execução contratual;
   5. Ferramentas para acompanhamento e análise
3. O papel da fiscalização no cumprimento do NMS
   1. Responsabilidades do fiscal de contrato;
   2. Procedimentos para acompanhamento da execução;
   3. Registro e controle das ocorrências;
   4. Boas práticas na gestão de contratos;
   5. Instrumentos de auditoria e conformidade;
4. Oficina Prática: Elaboração de NMS
   1. Desenvolvimento de um NMS para contratação de serviços com mão de obra residente;
   2. Construção de um NMS para serviços sem mão de obra residente;
   3. Avaliação dos parâmetros definidos;
   4. Aplicação de descontos e simulação de execução contratual;
   5. Estudo de casos reais

Instrumento de Validação: registro de presença (mínimo 80% de frequência)

Atenção! Inscrições AQUI até 9 de março

Conforme a Portaria PRESI nº 716/98, Art. 12 - A interrupção pelo servidor inscrito em eventos externos e internos, por motivo de inassiduidade injustificada, aproveitamento insatisfatório ou desistência, bem como o não respeito ao art. 9º, inciso I desta Portaria, implicará o ressarcimento pelo respectivo servidor do total de despesas havidas com sua participação.
Salvo nos casos previstos nos artigos 81, inciso I; 97, inciso III, letra b; 202-207; 208; 210 e 211 da Lei 8.112/90.
Ainda, conforme Parágrafo único da referida portaria: no caso de eventos que não envolvam custos diretos para o Tribunal, a interrupção de que trata este artigo implicará na impossibilidade de participação em eventos de capacitação por 6 (seis) meses.
 

Confira abaixo a relação de eventos relacionados a capacitação em contratações.

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