Objetivo Estratégico
Impulsionar as execuções trabalhistas e fiscais
Implantação de ações visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de bens e valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução definitiva dos litígios trabalhistas. Para tanto, podem ser adotados mecanismos como a utilização tempestiva dos sistemas de bloqueio de ativos do devedor (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD); a realização de leilões judiciais; a celebração de parcerias com as Procuradorias de Fazenda, juntas comerciais, cartórios de registros de imóveis; a utilização do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT; entre outras ações.
Indicador final:
¹ Conforme Meta 5 do CNJ e Meta 11 do CSJT
² Baixar mais processos do que as execuções iniciadas no período.
Indicadores intermediários:
