Notícias

4ª Câmara reconhece vínculo de emprego em relação fake de franquia 

Imóvel em construção pode ser considerado impenhorável, julga 3ª Câmara

4ª Câmara julga inválido contrato intermitente para cozinheira que atuava diariamente em escola

Cláusula coletiva pode excluir contagem das horas de trajeto, decide 1ª Câmara

MPT pode executar valores não pleiteados por trabalhadores em ação coletiva, julga 3ª Câmara

Família de gari morto vítima de leptospirose deve ser indenizada em R$ 220 mil, decide 1ª Câmara

TRT-12 realiza primeira sessão de julgamentos 100% presencial desde o fim das restrições sanitárias

Processos envolvendo acidentes de trabalho crescem 10% em Santa Catarina

Live debate desafios atuais da prevenção de acidentes e doenças do trabalho

Motorista profissional deve ter seguro de vida custeado pela empresa, decide 1ª Câmara

Nova resolução regulamenta ações e eventos do Trabalho Seguro

Município de Braço do Norte pode ser próximo parceiro do Programa Trabalho Seguro

Perícia para avaliar lesão no joelho não precisa ser feita por ortopedista, julga 6ª Câmara

Execução de tarefas administrativas não impede enquadramento como bombeiro civil

Frigorífico é condenado a indenizar trabalhadora que contraiu covid-19 no início da pandemia

Empresa é condenada em danos morais por impedir amamentação durante jornada de trabalho

Empresa é obrigada a fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato, decide magistrado

4ª Câmara isenta gerente de ressarcir R$ 90 mil em descontos oferecidos a clientes

TRT-12 e TJ-SC acompanham cumprimento de acordo entre servidores e Prefeitura de Florianópolis

Paralisação parcial de carteiros durante pandemia não violou Lei de Greve, aponta SE-1