14.1) Contratos vigentes com cláusula de reserva de vagas, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 497/2023, exceto os com menos de 25 vagas.
Esta página disponibiliza, de forma consolidada, o acesso aos contratos utilizados na apuração dos indicadores de reserva de vagas (Resolução CNJ nº 497/2023), visando comprovar o atendimento aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade.
Vale ressaltar que os instrumentos contratuais aqui relacionados também estão disponíveis para consulta na página Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação, disponível no Portal da Transparência.