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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na Revista do TRT12. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.649, DE 15-3-2022 - Designa TAMILLY VIRISSIMO, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE SETOR DIAGNOST E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL FC-04 , na lotação SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, a partir de 15/03/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.651, DE 15-3-2022 - Dispensa PATRICIA CARVALHO RIBEIRO RECHIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO FC-05 - AVERBAÇÃO E AFERIÇÃO TEMPO DE SERVIÇO FC-05 , na lotação SERVIÇO DE LEGISLAÇÃO, a partir de 16/03/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.653, DE 15-3-2022 - Dispensa FABIO ANDRE BERTUOL, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade, classe B, padrão 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de APOIO TÉCNICO EM LEGISLAÇÃO FC-04, na lotação SERVIÇO DE LEGISLAÇÃO, a partir de 16/03/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.655, DE 15-3-2022 - Designa FABIO ANDRE BERTUOL, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, B 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO FC-05 - AVERBAÇÃO E AFERIÇÃO TEMPO DE SERVIÇO FC-05 , na lotação SERVIÇO DE LEGISLAÇÃO, a partir de 16/03/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.657, DE 15-3-2022 - Designa PATRICIA CARVALHO RIBEIRO RECHIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO TÉCNICO EM LEGISLAÇÃO FC-04, na lotação SERVIÇO DE LEGISLAÇÃO, a partir de 16/03/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.660, DE 15-3-2022 - Dispensa TAINARA BERTOLINE SAMPAIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação VT DE JOAÇABA, a partir de 16/03/2022.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.662, DE 15-3-2022 - Dispensa ANDREIA CRISTINA KRULY, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação VT DE JOAÇABA, a partir de 16/03/2022.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.664, DE 15-3-2022 - Designa TAINARA BERTOLINE SAMPAIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação VT DE JOAÇABA, a partir de 16/03/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.686, DE 15-3-2022 - Designa EDUARDO MICOSKI LUZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 9, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação VT DE JOAÇABA, a partir de 16/03/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.689, DE 15-3-2022 - Designa VALDO VOLTOLINI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03, na lotação ASSESSORIA JURÍDICA, a partir de 15/03/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.703, DE 15-3-2022 - Dispensa ELIS REGINA VEDANA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 4ª VT DE JOINVILLE, a partir de 17/03/2022. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - EDITAL DE PROMOÇÃO N. 6, DE 16-3-2022 - Comunica aos Excelentíssimos Senhores Juízes do Trabalho Substitutos da 12ª Região que se encontra aberto CONCURSO DE PROMOÇÃO, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Joaçaba, em vaga decorrente da remoção do Excelentíssimo Juiz Rogério Dias Barbosa para a 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, nos termos da alínea “b” do § 5º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho; dos art. 45 a 47 do Regimento Interno deste Tribunal e do inciso II do art. 93 da Constituição Federal. Os Magistrados interessados em participar do procedimento de promoção deverão manifestar-se expressamente no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação do presente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT deste Tribunal.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 120, DE 14-3-2022 - Torna pública a suspensão pela Presidência da autorização para a realização de teletrabalho pela servidora LUCY MITIE TAKANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3672, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, concedida por meio da Portaria SGP n.º 237/2021, a partir de 7-2-2022.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 121, DE 15-3-2022 - Lota VALDO VOLTOLINI, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1548, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Assessoria Jurídica - ASSJUR, a partir desta data. |
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA/SRFB - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 2.070, DE 16-03-2022 - Altera a Instrução Normativa SRF n.º 599/2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei n.º 11.196/2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas. |
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REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS-AULA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há falar em assédio moral quando demonstrado que a redução do número de horas-aula prestadas pelo autor não se deu com o intuito de forçar o seu pedido de demissão, mas sim em razão das questões organizacionais da instituição de ensino. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000227-31.2021.5.12.0022. Rel.: Adilton José Detoni. Data de Assinatura: 16/02/2022. |
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TRABALHO COM ALTERNÂNCIA DE TURNOS. DANO EXISTENCIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A alternância de turnos de trabalho, com sujeição do trabalhador a turnos diversos, às vezes, no mesmo mês, sem qualquer previsibilidade de jornada e com claro abuso de direito por parte do empregador, constitui dano existencial, passível de reparação com o arbitramento de indenização compatível. Ac. 4ª Câmara Proc. 0000898-46.2019.5.12.0015. Rel.: Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert. Data de Assinatura: 20/02/2022. |
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CNJ/SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA - PORTARIA N.º 3, DE 17-3-2022 - Institui o Comitê de Apoio Técnico para definir regras de negócios do Sistema Virtual de Gestão de Gabinete de Magistrado e acompanhar o seu desenvolvimento e implementação nos tribunais. CNJ/SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA - PORTARIA N.º 4, DE 17-3-2022 - Institui Comitê de Apoio Técnico para prestar auxílio ao Departamento de Pesquisas Judiciárias no que concerne às atividades relacionadas à Comissão de Juristas responsável por apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. CNJ - PORTARIA N.º 82, DE 15-3-2022 - Altera a Portaria CNJ n.º 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça. CNJ - PORTARIA N.º 83, DE 16-3-2022 - Altera o anexo da Portaria n.º 91/2016, que trata da composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa. |
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ALMEIDA, Almiro Eduardo de, KROST, Oscar. A lei geral de proteção de dados e a (ausência de) proteção aos trabalhadores, ou o dito pelo não dito. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 39-56, 2021. |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |