|
Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na Revista do TRT12. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
OS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NESTE BOLETIM PODEM SER PESQUISADOS NO PORTAL DO TRT-SC, NA EXTRANET : MENU
|
|---|
| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
|
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 152.786, DE 16-08-2021 - Dispensa CYNTHIA CANTAGESSI DE SOUZA MIOTTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA, a partir de 21/08/2021. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 152.788, DE 16-08-2021 - Dispensa DEBORA LOPES AGUILAR FERREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA,Especialidade, classe A, padrão 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA, a partir de 21/08/2021.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 152.790, DE 16-08-2021 - Dispensa PEDRO HENRIQUE SILVA SANCHES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA, a partir de 21/08/2021.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 152.792, DE 16-08-2021 - Dispensa SARA LUCIA RODRIGUES DE MORAIS CUSTÓDIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA, a partir de 21/08/2021. A pedido. |
| ATOS DIVERSOS |
|
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 227, DE 17-08-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor FÁBIO GASPARINI DE ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3822, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Especializado, FC-05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Wanderley Godoy Júnior, no período de 2-9-2021 a 2-9-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 231, DE 19-08-2021 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 232, DE 19-08-2021 - Institui o Protocolo de Investigação para ilícitos Cibernéticos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 233, DE 19-08-2021 - Institui o Programa de Gestão de Continuidade de Negócio nos aspectos relacionados à Segurança da Informação e Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (PGCN/TRT12).
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 234, DE 19-08-2021 - Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (PGCC/TRT12).
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 235, DE 19-08-2021 - Dispõe sobre a Política de Cópias de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
|
TST/CSJT/GP - ATO CONJUNTO N.º 23, DE 30-07-2021 - Dispõe sobre a composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho – CGOVTIC e do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CGESTIC.
CSJT - RESOLUÇÃO N.º 199, DE 25-08-2017 (REPUBLICAÇÃO) - Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
CSJT - RESOLUÇÃO N.º 297, DE 25-06-2021 - Altera a Resolução CSJT n.º 199/2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |
|
TRT 12ª R./SECAD - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 6910/2021 - Nº Processo: 6910. Objeto: Instalação e substituição de plotagens nas instalações físicas dos Fóruns e das Varas Trabalhistas de SC, em razão da necessidade de manter a divulgação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem (PCTIEA) e do Programa Trabalho Seguro (PTS) no âmbito deste Regional.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 20/08/2021 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/
TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE 19-08-2021 - Processo: PRE 6170/2018. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Absoluto Divisórias e Pisos Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato no período de 21-8-2021 a 31-12-2021. Data da assinatura: 19-8-2021. Pelo TRT: Dilcionir José Furlan, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Vânio Inácio Junckes, sócio-administrador.
TRT 12ª R./SECAD - RESULTADO DE JULGAMENTO N.º 5669/2021-A - O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio do seu pregoeiro, torna público que no Pregão nº 5669/2021-A julgou vencedoras as empresas: LHL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA no item nº 1; e DAMIRAIDE LUCIA MAFRA CLIMATIZAÇÃO LTDA no item nº 2. |
|
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO. A Lei 13.467/2017 incluiu o artigo 11-A, §§ 1º e 2º, à CLT, os quais passaram a permitir a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, cuja pronúncia poderá ser realizada, inclusive de ofício, caso os autos fiquem parados por 2 (dois) anos em decorrência de inércia da Exequente, desde que intimado anteriormente para dar prosseguimento ao feito. No caso, a prescrição intercorrente não poderia ter sido declarada em 20/04/2021, pois não considerou a suspensão dos prazos prescricionais e decadenciais estabelecida no art. 3º da Lei 14.010/20. Ac. 5ª Câmara Proc. 0085300-66.2001.5.12.0023. Rel.: Gisele Pereira Alexandrino. Data de Assinatura: 21/07/2021. |
|
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A mera reiteração de pedidos para uso dos convênios ou a requisição de diligências manifestamente infrutíferas não são meios hábeis para afastar a fluência do prazo da prescrição intercorrente. Inteligência do disposto no art. 11-A, caput e § 1º, c/c art. 878 da CLT. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000468-22.2014.5.12.0031. Rel.: Mari Eleda Migliorini. Data de Assinatura: 21/07/2021. |
|
CNJ - RESOLUÇÃO N.º 407, DE 18-08-2021 - Institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais. CNJ - RESOLUÇÃO N.º 408, DE 18-08-2021 - Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais. |
|
AS REPERCUSSÕES DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO MUNDO DO TRABALHO. REIS, Suzéte da Silva. As repercussões da pandemia do coronavírus no mundo do trabalho.Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 397-414, 2020. |
|
MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |