|
Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
OS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NESTE BOLETIM PODEM SER PESQUISADOS NO PORTAL DO TRT-SC, NA EXTRANET : MENU
|
|---|
| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
|
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 152.794, DE 16-08-2021 - Designa PEDRO HENRIQUE SILVA SANCHES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe A, 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 152.798, DE 16-08-2021 - Designa DEBORA LOPES AGUILAR FERREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe A, 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 152.806, DE 16-08-2021 - Designa SARA LUCIA RODRIGUES DE MORAIS CUSTÓDIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe A, 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 152.828, DE 17-08-2021 - Designa ARTUR PRANDIN CURY, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe A, 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 152.866, DE 18-08-2021 - Dispensa ELISTELMA LEONARDO DOMINGOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação VT DE NAVEGANTES, a partir de 23/08/2021.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 152.886, DE 19-08-2021 - Designa VALDIRENE MARQUES SCARPATTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 3ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 19/08/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 225, DE 18-08-2021 - Exonera ANDRÉ BELOMO CASTANHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3784 e HARLEY SADRAQUE AMARAL DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3794, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, dos cargos em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de Navegantes e na 3ª Vara do Trabalho de Lages, respectivamente, a partir de 23-8-2021.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 226, DE 18-08-2021 - Nomeia HARLEY SADRAQUE AMARAL DA SILVA,Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula nº 3794, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de Navegantes.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 230, DE 18-08-2021 - Designa HARLEY SADRAQUE AMARAL DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3794, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, na Vara do Trabalho de Navegantes, a partir de 23-8-2021 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
| ATOS DIVERSOS |
|
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 229, DE 18-08-2021 - Remove, a pedido, HARLEY SADRAQUE AMARAL DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3794, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 3ª Vara do Trabalho de Lages para a Vara do Trabalho de Navegantes, a partir de 23-8-2021.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 236, DE 19-08-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora RUBIANE RITA GAMBA MALUCHE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3809, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, no período de 2-9-2021 a 1-9-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. |
|
TST/CSJT/CGJT - ATO CONJUNTO N.º 35, DE 20-08-2021 - Regulamenta a contagem dos prazos processuais e das publicações de atos administrativos realizadas via DEJT no período de 08/07/2021 até 20/08/2021. |
|
PR - LEI N.º 14.194, DE 20-08-2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
TRT 12ª R./SECAD - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 7196/2021 - Nº Processo: 71962021. Objeto: Aquisição de impressora multifuncional A3 colorida (impressão jato de tinta), com interface de rede, destinada ao Serviço de Projetos e Obras do TRT 12ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2021 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/ |
|
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CLT ADOTADA COMO REGIME JURÍDICO. VÍNCULO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em consonância com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação nº 45881, que, cassando acórdão deste Regional, declarou a incompetência desta Justiça Especializada e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum, "quando o vínculo é administrativo, ou seja, quando o servidor, compreendido no sentido lato da palavra, presta serviço para Administração Pública, atrai a competência da Justiça Federal ou da Justiça estadual, conforme o caso. Não importa que o contrato seja pela CLT ou não. Importante é a natureza do vínculo". Incompetência absoluta da Justiça do Trabalho que ora se declara em adequação ao entendimento do STF. Ac. 6ª Câmara Proc. 0000112-69.2020.5.12.0046. Rel.: Roberto Basilone Leite. Data de Assinatura: 03/08/2021. |
|
HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA NO AMBIENTE LABORAL. SERVIDORES PÚBLICOS COM VÍNCULO ESTATUTÁRIO OU JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. As demandas em que se discute a observância de normas relacionadas à saúde, à segurança e à higiene do ambiente laboral permanecem à margem do âmbito de atuação da Justiça do Trabalho quando envolverem relações estabelecidas entre a Administração Pública e servidores com vínculo de natureza estatutária ou jurídico-administrativa (interpretação conjunta do art. 114, I e IX, da CRFB, da Súmula n.º 736 do Supremo Tribunal Federal e do julgamento da ADI n.º 3.395-6/DF por aquela mesma Corte). Ac. 5ª Câmara Proc. 0000436-74.2020.5.12.0041. Rel.: Mari Eleda Migliorini. Data de Assinatura: 04/08/2021. |
|
CNJ - RECOMENDAÇÃO N.º 102, DE 19-08-2021 - Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras. CNJ - RESOLUÇÃO N.º 409, DE 19-08-2021 - Altera a Resolução CNJ n.º 195/2014, que "Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências". |
|
Neo-escravismo: a ressignificação do trabalho em tempos de uberização. Jennifer Antunes Coutinho
|
|
MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |