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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 148.273, DE 22-01-2021 - DISPENSA MARIANA BERNARDI TESSER CASAGRANDE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe A, padrão 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-02 , na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 23/01/2021. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 148.275, DE 22-01-2021 - DESIGNA MARCIA ANDRADE DALAZEN, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE CONCÓRDIA, a partir de 25/01/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª.R/SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 1, DE 21-01-2021 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho, para Atuar junto à turma, na data indicada: Helio Henrique Garcia Romero, 1ª Turma, em 24-02-2021, atuar em virtude de vinculação a Processos.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 19, DE 21-01-2021 - Altera a letra “b” do artigo 1° da Portaria SEAP n.° 103/2020, que "Delega, a partir de 12 de maio de 2020, pelo período de 12 (doze) meses, as Direções de Foros, conforme dispõe".
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 19, DE 21-01-2021 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora LÍVIA REZENDE DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 7, matrícula n.º 3988, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,exercente da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-04, na Coordenadoria de Recursos de Revista, no período de 7-1-2021 a 19-12-2021, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 103, DE 06-05-2020 (REPUBLICAÇÃO) - Delega, a partir de 12 de maio de 2020, pelo período de 12 (doze) meses, as Direções de Foros, conforme dispõe. |
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TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA DE 25-01-2021 - Processo: ACT 349/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Objeto: Conjunção de esforços para promover a implantação e evolução do Sistema PROAD-OUV, Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho, concebido pelo TRT12ª no âmbito do TRT 3, visando a execução de ações corretivas, adaptativas e perfectivas no sistema. Vigência: 60 meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 25-1-2021. Pelo TRT12: Maria de Lourdes Leiria, Desembargadora do Trabalho-Presidente. Pelo TRT3: José Murilo de Morais, Desembargador do Trabalho-Presidente.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 20, DE 22-01-2021 - Emite o Relatório de Gestão Fiscal, com o demonstrativo da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, bem como o demonstrativo dos limites de despesa com pessoal em cumprimento ao Acórdão 553/2017 - TCU-Plenário-Item 9.4, demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e o demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2020.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 22, DE 22-01-2021 - Cessa os efeitos, a partir de 26-1-2021, da Portaria nº PRESI n.º 41/2019, no que se refere ao item I, encerrando a remoção da servidora SOLANGE BRANDÃO CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 6, matrícula n.º 4265, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Remove, a pedido, a partir de 26-1-2021, a servidora SOLANGE BRANDÃO CARVALHO, para este Tribunal, com lotação na 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, sendo-lhe concedidos 10 (dez) dias de trânsito. |
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RESCISÃO CONTRATUAL POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. PANDEMIA GERADA PELA COVID-19. ENQUADRAMENTO. A modalidade de ruptura contratual prevista no art. 501 da CLT tem lugar quando o empregador não concorre para o acontecimento de fato imprevisível e inevitável. Nessa senda, os efeitos drásticos gerados na economia, em decorrência das medidas para contenção da pandemia da COVID-19, permitem concluir, no presente caso, pela ocorrência de força maior para a rescisão do contrato de trabalho.
Ac. 1ª Câmara Proc. 0000689-37.2020.5.12.0017. Rel.: Hélio Bastida Lopes. Data de Assinatura: 14/12/2020.
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CNJ - PORTARIA N.º 8, DE 25-01-2021 - Altera a Portaria CNJ n.º 13/2018, que institui o Comitê Gestor da Conciliação.
CNJ - PORTARIA N.º 10, DE 25-01-2021 - Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n.º 280/2020.
CNJ - PORTARIA N.º 24, DE 25-01-2021 - Institui Comissão Avaliadora para seleção de propostas do Edital de Convocação Pública e de Seleção n.º 1/2020 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa. |
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Aislan Arley Pereira de Alvarenga |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |