|
Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Consultor Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
OS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NESTE BOLETIM PODEM SER PESQUISADOS NO PORTAL DO TRT-SC, NA EXTRANET : MENU |
|---|
| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
|
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 148.848, DE 22-02-2021 - Dispensa LUCILA DO NASCIMENTO MORAES, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade ,classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 3ª VT DE JOINVILLE, a partir de 23/02/2021. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 148.850, DE 22-02-2021 - Dispensa ISABELA BANZATTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe B, padrão 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 3ª VT DE JOINVILLE, a partir de 23/02/2021. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 148.853, DE 22-02-2021 - Designa ISABELA BANZATTO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 3ª VT DE JOINVILLE, a partir de 23/02/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 148.861, DE 22-02-2021 - Designa LUCILA DO NASCIMENTO MORAES, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 3ª VT DE JOINVILLE, a partir de 23/02/2021 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo. |
| ATOS DIVERSOS |
|
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 28, DE 22-02-2021 - Retifica o anexo do Ato n.º SEDEP 614/2019, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 17/12/2019, considerando-se publicado em 18/12/2019, em relação às datas de progressão e efeito financeiro da servidora KELLY LIMA TIGRE BATISTELLA para a Classe A, Padrão 5, para onde consta “16/10/2019 e 17/10/2019”, fazer constar, respectivamente, “26/10/2019 e 27/10/2019”.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 44, DE 22-02-2021 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor ADAILTON PIRES COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 7, matrícula n.º 3992, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Especializado, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Quézia Araújo Duarte Nieves Gonzales, no período de 18-1-2021 e 18-1-2022, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016. |
|
CSJT/GP/SG/AGGEST - ATO N.º 8, DE 22-02-2021 - Institui grupo de trabalho destinado a realizar estudos para verificar a viabilidade técnica de converter o projeto “Governança dos Colegiados Temáticos do TRT/MG” em iniciativa nacional no âmbito do Planejamento Estratégico 2021-2026 e estruturar um plano de projeto para sua implantação.
CSJT/GP/SG - ATO N.º 17, DE 09-02-2021 - Dispõe sobre a composição da Comissão de Gestão da Estratégia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CGE-CSJT) para o ciclo de planejamento estratégico 2021-2026, nos termos da Resolução CSJT n.º 260/2020. |
|
- Regulamenta o Decreto n.º 10.543/2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos. Obs: Esta Portaria entra em vigor após uma semana de sua publicação. |
|
RESTITUIÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS RECOLHIDAS A MAIOR. POSSIBILIDADE. O recolhimento de custas processuais por ocasião da interposição de recurso ordinário, o qual sequer foi processado em razão da realização de acordo entre as partes, em valores superiores aos devidos a esse título frente à importância da avença homologada, assegura o direito à restituição da diferença, ainda que após o arquivamento dos autos.
Ac. 4ª Câmara. Proc. 0000016-21.2014.5.12.0028. Rel.: Gracio Ricardo Barboza Petrone. Data de Assinatura: 11/12/2020.
|
|
CNJ - PORTARIA N.º 58, DE 19-02-2021 - Altera a Portaria n.º 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. |
|
A desconsideração da personalidade jurídica na falência e a Lei 11.101/2005.
André Santa Cruz |
|
MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |