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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na Revista do TRT12. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.407, DE 31-01-2022 - Dispensa ADENILSO FRANQUELINO BERNARDI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação VT DE MAFRA, a partir de 01/02/2022.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.409, DE 31-01-2022 - Dispensa FELIPE LUIS RICHETTI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO FC-05 - INGRESSO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL, com lotação no SERVIÇO DE INF FUNC E GESTÃO DE BENEF, a partir de 01/02/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.411, DE 31-01-2022 - Designa FELIPE LUIS RICHETTI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03, com lotação no SERVIÇO DE INF FUNC E GESTÃO DE BENEF, a partir de 01/02/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.412, DE 31-01-2022 - Designa GEORGE LUIZ AKUI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO TÉCNICO - ADMISSÃO FC-04, com lotação no SERVIÇO DE INF FUNC E GESTÃO DE BENEF, a partir de 01/02/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.414, DE 31-01-2022 - Dispensa DENISE SUCHARA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área APOIO ESPECIALIZADO, Especialidade SERVIÇO SOCIAL, classe C, padrão 11, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03, com lotação na COORDENADORIA DE SAÚDE, a partir de 01/02/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.426, DE 31-01-2022 - Designa GUILHERME ENDLER, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-04, com lotação na VT DE MAFRA, a partir de 01/02/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.430, DE 31-01-2022 - Dispensa ANDRESSA CRISTINE VOGT, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de APOIO TÉCNICO -ADMISSÃO FC-04, com lotação no SERVIÇO DE INF FUNC E GESTÃO DE BENEF, a partir de 01/02/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.432, DE 31-01-2022 - Dispensa GEORGE LUIZ AKUI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de APOIO OPERACIONAL FC-03, com lotação no SERVIÇO DE INF FUNC E GESTÃO DE BENEF, a partir de 01/02/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.434, DE 31-01-2022 - Designa ANDRESSA CRISTINE VOGT, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, B 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO FC-05 - INGRESSO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL FC-05, com lotação no SERVIÇO DE INF FUNC E GESTÃO DE BENEF, a partir de 01/02/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.436, DE 31-01-2022 - Dispensa VANESSA SIMON, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe C,padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, com lotação na 1ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 01/02/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 157.438, DE 31-01-2022 - Designa JULIA COSTA DE PROENCA GOMES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, com lotação na 1ª VT DE RIO DO SUL, a partir de 01/02/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 58, DE 27-01-2022 - Retifica a Portaria n.º SGP 488/2021, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 9-12-2021, que designou o servidor DANIEL ZALESKI SEBASTIANI para responder temporariamente pelo cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Mirna Uliano Bertoldi, para onde consta: “... a partir de 7-12-2021 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão.“, fazer constar “... a partir de 9-12-2021 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão.” |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 1º-02-2022 - Apostila que ALLAN ROSSI TEIXEIRA SILVA,matrícula n.º 4917, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1º Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, teve declarada sua permanência no cargo a partir de 30/01/2022, por ter preenchido os requisitos do Estágio Probatório, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 8.112/1990. |
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ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA (AADC). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO DAS VANTAGENS. TESE JURÍDICA FIRMADA NO JULGAMENTO DO PROCESSO TST-IRR-1757-68.2015.5.06.0371 (TEMA 15): Diante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade estatuído pelo § 4° do art. 193 da CLT, define-se que, para os empregados da ECT que se enquadram nas hipóteses de pagamento dos referidos adicionais, o AADC e o adicional de periculosidade, percebido por carteiro motorizado que faz uso de motocicleta, podem ser recebidos cumulativamente. Ac. 1ª Câmara Proc. 0000208-44.2021.5.12.0048. Rel.: Hélio Bastida Lopes. Data de Assinatura: 12/01/2022. |
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STJ/GP - RESOLUÇÃO N.º 1, DE 1º-02-2022 - Altera a Resolução STJ/GP nº. 33/2021, que estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
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SIMÕES, Laís Moura. A aposentadoria sobre a pensão devida no caso de incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 225-262, 2021. |
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FERNANDO DOS SANTOS MARIANO Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |