|
Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na Revista do TRT12. Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
OS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NESTE BOLETIM PODEM SER PESQUISADOS NO PORTAL DO TRT-SC, NA EXTRANET : MENU
|
|---|
| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
|
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 42, DE 20-01-2022 - Designa VOLMIR JAVORNIK, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1424, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir o titular da função comissionada de Chefe de Seção -Gestão de Memória, FC-05, na Secretaria de Apoio à 1ª Instância (SEAJ1), no período de 6-12-2021 a 17-12-2021, em virtude de férias. |
| ATOS DIVERSOS |
|
TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 5, DE 20-01-2022 - Convoca a Ex.ma Juíza Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, Titular da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis, para atuar neste Tribunal em substituição ao Ex.mo Desembargador do Trabalho Amarildo Carlos de Lima em virtude de férias e folga compensatória de Sua Excelência, no período de 7.2 a 14.3.2022; e tornar sem efeito o Ato SEAP n.º 60/2021.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 18-01-2022 - Torna pública a concessão de Adicional de Qualificação por ações de treinamento, de que tratam o inciso V do art. 15 da Lei 11.416/2006 e o Capítulo V da Resolução CSJT nº 196/2017, aos(às) servidores(as) que cumpriram os requisitos para o recebimento do benefício no mês de dezembro de 2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 20-01-2022 - Apostila que considerando o contido na Informação SELEG/SATS n.º 9/2022 e o disposto no inc. XVI do artigo 12 da Portaria PRESI n.º 136/2016, que trata da delegação de competências, defiro a concessão do Abono de Permanência ao servidor JOAQUIM ANTONIO MATOS DA SILVA, a partir de 20-1-2022.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 35, DE 18-01-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora DANIELE SANA, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 11, matrícula n.º 4519, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, pelo período de 2 anos a partir de 29-1-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 36, DE 18-01-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor ADAILTON PIRES COSTA Analista Judiciário, Área Judiciária, classe B, padrão 8, matrícula n.º 3992, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, por prazo indeterminado, a partir de 19-1-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 37, DE 18-01-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora LUIZA FIGUEIRÓ SALZANO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 4, matrícula n.º 4809, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na 2ª Varado Trabalho de Balneário Camboriú, no período de 22-11-2021 a 22-11-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 43, DE 20-01-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora GISLAINE GONZAGA GUEDES ZOCCHE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 5, matrícula n.º 4548, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-04, na 1ª Vara do Trabalho de Lages, no período de 4-12-2021 a 4-12-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 44, DE 20-01-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora RENATA BIANA DA SILVA,Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4060, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Brusque, no período de 23-1-2022 a 23-1-2024, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 45, DE 21-01-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor ALEXANDRE DE LEMOS DIAS, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2938, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Chefe da Seção Técnica do Pje, FC-05, no Serviço de Sustentação aos Sistemas de TIC - SESUS, no período de 20-1-2022 a 31-12-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país. |
|
TST/CGJT - ATO N.º 1, DE 21-01-2022 - Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT e dá outras providências. |
|
PR - LEI N.º 14.303, DE 21-01-2022 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. |
|
BANCO DO BRASIL. RETORNO DA LICENÇA-INTERESSE. Em havendo nos autos documentos comprobatórios da existência de vagas e ausência de excessos na praça solicitada pelo trabalhador para o retorno da licença-interesse, não há negar-lhe o pedido, porque amparado nos critérios exigidos pela própria norma interna do banco, aplicável à hipótese.
Ac. 5ª Câmara Proc. 0000395-22.2020.5.12.0037. Rel.: Gisele Pereira Alexandrino. Data de Assinatura: 13/12/2021.
|
|
MUNICÍPIO DE IMBITUBA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Nos termos da Lei Municipal nº 4.516/2015, o auxílio-alimentação foi instituído em benefício dos servidores públicos de carreira. E, por força do princípio da legalidade, não é possível conferir uma interpretação extensiva ao conceito de "Carreira", de modo a alcançar o quadro suplementar de empregos públicos.
Ac. 5ª Câmara Proc. 0000208-59.2021.5.12.0043. Rel.: Mari Eleda Migliorini. Data de Assinatura: 15/12/2021.
|
|
CNJ - PORTARIA N.º 18, DE 21-01-2022 - Altera a Portaria CNJ n.º 212/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos tribunais à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências. |
|
O DANO EXTRAPATRIMONIAL QUE “ROUBA FUTURO”: DANO EXISTENCIAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO
RODRIGUES, Elaine Barbosa. O dano extrapatrimonial que “rouba futuro”: dano existencial em decorrência de acidente de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 111-143, 2021. |
|
FERNANDO DOS SANTOS MARIANO Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |