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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 162.726, DE 21-7-2022 - DISPENSA LUAN DOS SANTOS DA SILVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade ,classe B, padrão 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO ADMINISTRATIVO FC-04 , na lotação 2ª VT DE SÃO JOSÉ, a partir de 25/07/2022. A pedido.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 240, DE 22-7-2022 - DISPENSA TAINARA BERTOLINE SAMPAIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 4, matrícula n.º 4864, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente, FC-04, na Vara do Trabalho de Joaçaba, a partir de 25-7-2022.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 241, DE 22-7-2022 - DESIGNA TAINARA BERTOLINE SAMPAIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 4, matrícula n.º 4864, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de Chefe de Centro, FC-05, no Centro Judiciário Digital de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Meio-Oeste (CEJUSCMOES). |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - EDITAL DE REMOÇÃO POR CONCURSO N.º 19, DE 21-7-2022 - Comunica que se encontra aberta 1 (uma) vaga para preenchimento por REMOÇÃO, no Gabinete Vago em decorrência da aposentadoria da Exma.Desembargadora Lília Leonor Abreu, para exercício da função comissionada de Secretário Especializado, FC-03, nos termos da Portaria PRESI n.º 164/2017.
TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - PORTARIA N.º 71, DE 21-7-2022 - Designa a Juíza Danielle Bertachini para responder pela 3ª Vara do Trabalho de 2022, de 25 de julho de 2022 a 28 de julho de 2022.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 181, DE 30-6-2022 (REPUBLICAÇÃO) - Designa o Ex.mo Dr. Cezar Alberto Martini Toledo, Juiz do Trabalho Substituto, para responder pela Vara do Trabalho de Concórdia, de forma cumulativa e telepresencial, em razão do afastamento da Ex.ma Juíza do Trabalho Substituta lotada da Unidade e das férias do Ex.mo Juiz Titular da Unidade, no 1º de julho de 2022.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 446, DE 18-7-2022 - Torna Pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora LIANA ANDRÉIA MAZZETTO,Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 7, matrícula nº 4464, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Chefe de Centro, FC-05, no Centro Judiciário Digital de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Itajaí - CEJUSCIAI, por prazo indeterminado, a partir de 22-6-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 448, DE 18-7-2022 - Torna Pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora PRISCILA MARIA DE LIMA TAVARES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, removida para este Regional, matrícula nº 4774, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na 3ª Vara do Trabalho de São José, no período compreendido entre 10-7-2022 e 11-1-2023, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 449, DE 18-7-2022 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho integral pela servidora ALESSANDRA PISKE, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula nº 2440, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na1ª Vara do Trabalho de Joinville, no período compreendido entre 18-7-2022 e 1º-6-2023, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 450, DE 18-7-2022 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora PATRÍCIA HELENA PATUSSI, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, removida para este Regional, matrícula nº 3179,exercente da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Narbal Antônio de Mendonça Fileti,por prazo indeterminado, a partir de 18-7-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 451, DE 19-7-2022 - Torna Pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora ANDRÉA CRISTINA KERTISCHKA WERLANG, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, classe C, padrão 13, matrícula nº 2352,integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-04, na Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, por prazo indeterminado, a partir de 31-7-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 452, DE 19-7-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho parcial pelo servidor FABIANO BONIFÁCIO SCREMIN MOLINARI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 4736, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, no período compreendido entre 19-7-2022 e 1º-6-2023, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 453, DE 19-7-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora KAROLIN GUESSER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula nº 4266, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Chefe de Centro, FC-05, no Centro Judiciário Digital de Métodos Consensuais e de Solução de Disputas de Jaraguá do Sul - CEJUSCJGS, por prazo indeterminado, a partir de 19-7-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 456, DE 20-7-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor RICARDO GOEDERT PROENÇA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 6, matrícula n.º 4380, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete Vago em decorrência da aposentadoria da Exma. Desembargadora Lília Leonor Abreu, por prazo indeterminado, a partir de 20-7-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 457, DE 20-7-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho parcial pela servidora ELIZABETE TASSINARI TURRI DOMBROWSKI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 10, matrícula n.º 3707, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-04, na 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, por prazo indeterminado, a partir de 20-7-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 458, DE 20-7-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor NICOLAS PAIVA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 4, matrícula n.º 4992, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio Administrativo, FC-04, na 1ª Vara do Trabalho de São José, por prazo indeterminado, a partir de 20-7-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 459, DE 20-7-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho parcial pelo servidor SÉRGIO ERNESTO BAUMANN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1788, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, no período compreendido entre 20-7-2022 e 31-8-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 460, DE 20-7-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho parcial pela servidora MÔNICA CORDEIRO DE CARVALHO ROSA TEICOFSKI, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2927, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na 5ª Vara do Trabalho de Joinville, no período compreendido entre 20-7-2022 e 13-6-2023, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 462, DE 22-7-2022 - Remove, a pedido, TAINARA BERTOLINE SAMPAIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe A, padrão 4, matrícula n.º 4864, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Joaçaba para o Centro Judiciário Digital de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Meio-Oeste (CEJUSCMOES), a partir de 25-7-2022. |
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PR - LEI N.º 14.423, DE 22-7-2022 - Altera a Lei n.º 10.741/2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. |
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ERRO NA QUALIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA NA INICIAL. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO. O Processo do Trabalho é orientado pelos princípios da simplicidade e da informalidade. O simples erro na qualificação da parte autora não é capaz de gerar a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando os fundamentos e os pedidos iniciais permitem ao réu identificar o polo ativo e exercer plenamente o seu direito de defesa. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000019-90.2022.5.12.0061. Rel.: Mari Eleda Migliorini. Data de Assinatura: 04/07/2022. |
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O DANO EXTRAPATRIMONIAL QUE “ROUBA FUTURO”: DANO EXISTENCIAL EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO RODRIGUES, Elaine Barbosa. O dano extrapatrimonial que “rouba futuro”: dano existencial em decorrência de acidente de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 111-143, 2021. |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |