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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
| NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 190, DE 5-6-2018 (REPUBLICAÇÃO) - Designa o Gestor de Segurança da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 461, DE 20-7-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho parcial pela servidora YARA PROBST BECKER, Analista Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4168, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Apoio Técnico, FC-04, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, por prazo indeterminado, a partir de 20-7-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 463, DE 22-7-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor CRISNAMURTI EVARISTO SILVA DO VALE, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4251, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Divisão de Desenvolvimento de Sistemas - DIDES, por prazo indeterminado, a partir de 21-7-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 464, DE 22-7-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora ISABELLA DE FÁTIMA ALVES QUINTÃO INCENSO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removida para este Regional, matrícula n.º 3341, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, por prazo indeterminado, a partir de 21-7-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 467, DE 25-7-2022 - Designa os servidores para compor o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 468, DE 25-7-2022 - Altera a Portaria PRESI n.º 190/2018 " Designa o Gestor de Segurança da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região". |
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DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Evidenciado que o acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, consistente em queda da escada, atuou como concausa para o agravamento das lesões degenerativas que possuía, evidencia-se a concausalidade hábil a ensejar a responsabilidade da empregadora pelos danos morais decorrentes. Sentença que se confirma.
Ac. 4ª Câmara Proc. 0000833-90.2019.5.12.0002. Rel.: Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert. Data de Assinatura: 08/07/2022.
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Peso da proteção de dados nas juntadas documentais em processo eletrônico. João Victor Barcellos Machado Correia
Fonte: Consultor Jurídico Lei 14.423/2022 - Nova lei: Estatuto do Idoso passa a se chamar Estatuto da Pessoa Idosa. Clarice Maria de Jesus D'Urso
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |