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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na Revista do TRT12. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 150.701, DE 21-05-2021 - DESIGNA ALCINDO COPETTI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe C, 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE XANXERÊ.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 150.721, DE 21-05-2021 - DESIGNA KARLA TENORIO CORREIA DA SILVA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, classe B, 7, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE XANXERÊ.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 150.746, DE 24-05-2021 - DESIGNA BEATRIZ TIEFENSSE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe C, 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO PREP DE AUDIÊNCIAS FC-04, na lotação VT DESÃO MIGUEL DO OESTE.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 150.748, DE 24-05-2021 - DESIGNA MARINA SOUZA SARDELLA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe A, 1, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação VT DE SÃO MIGUEL DO OESTE.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 150.855, DE 28-05-2021 - DISPENSA SOLANGE KOEHN DUARTE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade ,classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE DEJUIZ FC-05 , na lotação 2ª VT DE JOINVILLE, a partir de 01/06/2021. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 150.857, DE 28-05-2021 - DISPENSA ANAI VERONA ADORNO, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade , classe A,padrão 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-02 ,na lotação 2ª VT DE JOINVILLE, a partir de 01/06/2021. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 150.882, DE 28-05-2021 - DESIGNA ANAI VERONA ADORNO, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, classe A, 3, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 2ª VT DE JOINVILLE
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 150.903, DE 28-05-2021 - DESIGNA SOLANGE KOEHN DUARTE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe C, 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE JOINVILLE.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 130, DE 24-05-2021 - EXONERA RENATA DE FIGUEIROA FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3012, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor, CJ-01, na Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 1º-6-2021.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 131, DE 24-05-2021 - Dispensa os servidores relacionados de funções comissionadas, a partir de 1º-6-2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 135, DE 24-05-2021 - NOMEIA ROBERTA ALESSANDRA DA SILVA COLARES, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3158, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-01, na Assessoria de Reunião de Execuções e Convênios, na Secretaria de Execução – SEXEC.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 136, DE 24-05-2021 - Designa os servidores MILENA LETICIA ANES, matrícula n.º 2599, ANDERSON RENAN WILL, matrícula n.º 3970 e DANIELLA DIGIACOMO, matrícula n.º 2867, para exercerem funções comissionadas, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 139, DE 25-05-2021 - Exonera os servidores CARLOS EDUARDO MAZZI, matrícula n.º 2767, CAROLINE SILVA MULLER BIANCO, matrícula n.º 3384 e FERNANDO DE MEDEIROS MARCON, matrícula n.º 2906, de cargos em comissão, a partir de 1º-6-2021, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 144, DE 25-05-2021 - Nomeia os servidores CAROLINE SILVA MULLER BIANCO, matrícula n.º 3384, e FERNANDO DE MEDEIROS MARCON, matrícula n.º 2906, para exercerem cargos em comissão, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 145, DE 26-05-2021 - Designa os servidores CRISNAMURTI EVARISTO SILVA DO VALE, matrícula n.º 4251 e JULIANO DOS PASSOS BEZ, matrícula n.º 4531, para exercerem funções comissionadas, conforme dispõe.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 113, DE 24-05-2021 - DESIGNA ROBERTA ALESSANDRA DA SILVA COLARES, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3158, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor, CJ-01, na Assessoria de Reunião de Execuções e Convênios, na Secretaria de Execução – SEXEC, a partir de 1º-6-2021 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 119, DE 25-05-2021 - Designa os servidores CAROLINE SILVA MULLER BIANCO, matrícula n.º 3384, e FERNANDO DE MEDEIROS MARCON, matrícula n.º 2906, para responderem pelos cargos em comissão, a partir de 1º-6-2021 até sua posse e exercício nos referidos cargos em comissão conforme dispõe. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 132, DE 24-05-2021 - Desvincula o cargo em comissão de Assessor, CJ-01 (código 2352) da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP e o Vincula à Secretaria de Execução - SEXEC, a partir de 1º-6-2021. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 133, DE 24-05-2021 - Cria, a partir de 1º-6-2021, a Assessoria de Pesquisa Patrimonial e Provas Digitais e a Assessoria de Reunião de Execuções e Convênios e as Vincula à Secretaria de Execução – SEXEC; Extingue, a partir de 1º-6-2021, o Núcleo de Apoio à Execução – NAEXEC, vinculado à Secretaria de Execução – SEXEC, criado pelo Ato PRESI n.º 607/2019; Cria o Núcleo de Provas Digitais – NPD e o Vincula à Secretaria de Execução – SEXEC, a partir da mesma data. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 134, DE 24-05-2021 - Altera a denominação da função comissionada de Chefe de Núcleo, FC-05 – Apoio à Execução, vinculada à Secretaria de Execução – SEXEC, para Chefe de Núcleo, FC-05 – Provas Digitais, a partir de 1º-6-2021. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 140, DE 25-05-2021 - Desvincula, a partir de 1º-6-2021, os cargos em comissão e funções comissionadas relacionados, conforme dispõe. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 141, DE 25-05-2021 - Desvincula do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas - SEDES, a partir de 1º-6-2021, a Seção de Arquitetura de Sistemas, o Setor de Projeto e Análise de Sistemas, o Setor de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas, o Setor de Qualidade de Software, o Setor de Sistemas Administrativos e o Setor de Sistemas Judiciários; II – Extingue, a partir de 1º-6-2021, o Serviço de Desenvolvimento de Sistemas – SEDES, criado pelo Ato PRESI n.º 236/2016 e vinculado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC; III – Cria a Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas – CIDS e a Vincula à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, a partir de 1º-6-2021; IV – Vincula à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas – CIDS, a partir da mesma data, a Seção e os Setores mencionados no item I.. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 142, DE 25-05-2021 - Altera, a partir de 1º-6-2021, a denominação dos cargos em comissão relacionados e os vincula, conforme dispõe. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 143, DE 25-05-2021 - Vincula à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas – CIDS, a partir de 1º-6-2021, as funções comissionadas descritas conforme dispõe. TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 146, DE 26-05-2021 - Desvincula, a partir de 1º-6-2021, 1 (uma) função comissionada de Assistente Administrativo, FC-04 (código 2676) do Serviço e Educação Corporativa - SEDUC e 1 (uma) função comissionada de Executante, FC-01 (código 2250) do Serviço de Manutenção – SEMAN e as Transforma em 1 (uma) função comissionada de Assistente Especializado, FC-06; II – Vincula a função comissionada de Assistente Especializado, FC-06, decorrente da transformação de que trata o item 1 à Secretaria de Gestão de Pessoas, a partir de 1º-6-2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 150, DE 28-05-2021 - Concede progressão funcional ao servidor RICARDO CLAUDINO SALES COSTA, matrícula n.º 4779, aprovado no estágio probatório no mês de maio de 2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Assistente Especializado, FC-06, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pelo AMANDIO DELPIZZO NETO, acima qualificado, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI nº 143/2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Apoio ao Desenvolvimento de Sistemas, FC-04, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pelo servidor ANDERSON DE SOUZA SILVA, matrícula n.º 4110, acima qualificado, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de de Sistemas Judiciários, FC-04, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas,exercida nesta data pelo servidor EVERTON RODRIGUES GARCIA, matrícula 3068, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Chefe de Seção – Arquitetura de Sistemas, FC-05, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pelo servidor FELIPE POMPEO PEREIRA, matrícula n.º 2894, acima qualificado, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Apoio Operacional, FC-03, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pela servidora GLADEMIR MARIA SILVEIRA SARTORI DYCK, matrícula n.º 2829, acima qualificada, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021, conforme dispõe.. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Qualidade de Software, FC-04, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pelo servidor GUSTAVO BESTETTI IBARRA, matrícula 2487, acima qualificado, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021 , conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Projeto e Análise de Sistemas, FC-04, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pelo servidor MARCO DE OLIVEIRA VIVAN, matrícula n.º 4101, acima qualificado, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Assistente Especializado, FC-06, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pelo servidor MARIO CARLOS DE BEM OSORIO NETO, matrícula n.º 3160, acima qualificado, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Sistemas Administrativos, FC-04, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pelo servidor NELSON DA SILVA, matrícula 4114,, acima qualificado, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Apoio Operacional, FC-03, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pelo servidor SONI JOAO DA SILVA, matrícula 1322, acima qualificado, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Apoio Operacional, FC-03, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pelo servidor TIAGO BASILIO DA CAMARA GONCALVES DE AZEVEDO, matrícula 4153, acima qualificado, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-05-2021 - Apostila que a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-04, vinculada ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas, exercida nesta data pelo servidor TIAGO PIRES CARNEIRO, matrícula n.º 4088, acima qualificado, passa a ser vinculada à Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas - CIDS, a partir de 1º-6-2021, tendo em vista o disposto no Ato PRESI n.º 143/2021, conforme dispõe.. TRT 12ª R./PRESI - CHAMADA PÚBLICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE 28-05-2021 - Prorroga até o dia 25-06-2021, o período de inscrições para a seleção de servidores dos órgãos da Justiça do Trabalho, regida pelo Edital n.º 5/2021, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 30-04-2021, e publicado em 03-05-2021, para provimento de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação. TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 114, DE 24-05-2021 - LOTA THIAGO AZIZO DENARDI IBAGY, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 7, matrícula n.º 4257, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, na Secretaria de Apoio Institucional – SEAP, a partir de 1º-6-2021. TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 120, DE 25-05-2021 - Lota os servidores relacionados na Coordenadoria de Inovação e Desenvolvimento de Sistemas – CIDS, a partir de 1º-6-2021, conforme dispõe. TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 121, DE 27-05-2021 - Concede, a contar de 1º de abril de 2021, Adicional de Insalubridade de grau médio (10%), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, ao servidor CLAUDIO ROBERTO MANZI, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1935, lotado na Coordenadoria de Saúde. |
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TST/CSJT/GP/SG/SETIC/CGGOV - ATO CONJUNTO N.º 8, DE 26-02-2020 (REPUBLICAÇÃO) - Institui o Comitê Gestor Nacional do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (cgSIGEO-JT). |
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NULIDADE DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CONFIGURAÇÃO. A Constituição Federal assegura aos litigantes o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantindo a utilização de todos os meios e recursos disponibilizados pelo direito processual. Nesse contexto, resulta configurado o cerceio dessa garantia na hipótese de prolação de decisão de exceção de pré-executividade sem oportunizar o devido contraditório ao exequente/excepto. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000778-75.2015.5.12.0004. Rel.: Ligia Maria Teixeira Gouvêa. Data de Assinatura: 05/05/2021. |
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NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. AUDIÊNCIA POR MEIO TELEPRESENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO POR EQUÍVOCO NO RESPECTIVO LINK. CONFIGURAÇÃO. Constatado o ingresso da parte e/ou seu advogado na sala de audiências por meio de link desatualizado, relativo à audiência anterior do mesmo processo, mostra-se justa e razoável a reiteração do ato, por se tratar de erro escusável, especialmente quando cometido no período inicial da implantação desse procedimento. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000859-71.2019.5.12.0040. Red. Desig.: Mari Eleda Migliorini. Data de Assinatura: 06/05/2021. |
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NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. Com espeque nos arts. 629 da CLT, 26, § 3º, da Lei n. 9.784/99 e 18 da Portaria n. 854/2015 do MTE, a notificação por edital deve ser utilizada apenas quando mostrar-se inviável a notificação por outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado, em atenção às garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Nulo o auto de infração lavrado em descompasso com os ditames legais que regem a matéria. Ac. 3ª Câmara Proc. 0000901-67.2020.5.12.0014. Rel.: José Ernesto Manzi. Data de Assinatura: 10/05/2021. |
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AUTO DE INFRAÇÃO. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE. A presunção de veracidade dos atos administrativos é relativa, admitindo prova em contrário, sobretudo quando são discutidas circunstâncias essencialmente fáticas, muitas das quais refogem à competência dos auditores fiscais do trabalho, como, por exemplo, o estabelecimento de nexo causal entre doenças e a prestação de serviços. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000386-05.2019.5.12.0002. Rel.: Mari Eleda Migliorini. Data de Assinatura: 06/05/2021. |
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STF - RESOLUÇÃO N.º 736, DE 28-05-2021 - Altera a Resolução n.º 729/2021, para prorrogar a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal. |
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NEPOMUCENO, Thiago Leão. Cibertrabalho: a era digital e as relações de trabalho. Desafios para uma coexistência constitucional harmônica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 23, n. 32, p. 177-199, 2020. |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |