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Este boletim, criado pela Portaria GP Nº 152/1999, visando a divulgação de documentos jurídicos às áreas interessadas, contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. O tratamento das informações contidas nesse boletim obedece aos parâmetros previstos no art. 7º, § 3º, da LGPD. Os documentos disponibilizados neste boletim podem ser pesquisados no portal do TRT12, menu LEGISLAÇÃO - ATOS NORMATIVOS.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 161.846, DE 16-6-2022 - DISPENSA CLAUDIA SOARES DURANTE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade ,classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO À EXECUÇÃO FC-04 , na lotação 5ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 17/06/2022. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 161.848, DE 16-6-2022 - DESIGNA DINALDO DE AMORIM, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO À EXECUÇÃO FC-04, na lotação 5ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 17/06/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 175, DE 9-6-2022 - EXONERA LAURA BITTAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 3019, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora, CJ-02, no Gabinete da Exma. Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a partir de 20-6-2022.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 176, DE 9-6-2022 - DISPENSA RICARDO CLAUDINO SALES COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 4, matrícula nº 4779, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete da Exma.Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a partir de 20-6-2022.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 177, DE 9-6-2022 - DESIGNA LAURA BITTAR, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 3019, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete da Exma.Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 178, DE 9-6-2022 - NOMEIA RICARDO CLAUDINO SALES COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 4, matrícula nº 4779, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma.Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 307, DE 9-6-2022 - DESIGNA RICARDO CLAUDINO SALES COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 4, matrícula nº 4779, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor, CJ-02, no Gabinete da Exma.Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, a partir de 20-6-2022 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP/NUMAG - ATO N.º 31, DE 15-6-2022 - Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho UBIRATAN ALBERTO PEREIRA, para atuar junto à 3ª Turma, em 28 de junho de 2022, em virtude de vinculação a processos, conforme PROAD n.º 6112/2022.
TRT 12ª R./CR - EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA N.º 5, DE 15-6-2022 - Comunica que na forma do art. 34, inc. I, do Regimento Interno deste Regional, que será realizada correição ordinária, na modalidade presencial, na forma do art. 152, inc. I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, nos seguintes locais: Vara do Trabalho de Canoinhas, no dia 1º de julho de 2022; - Vara do Trabalho de Mafra, no dia 5 de julho de 2022; - Vara do Trabalho de São Bento do Sul, no dia 6 de julho de 2022; - Foro Trabalhista de Jaraguá do Sul, nos dias 7 e 8 de julho de 2022; - Foro Trabalhista de Blumenau, nos dias 11 a 14 de julho de 2022; e - Foro Trabalhista de Brusque, nos dias 14 e 15 de julho de 2022.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 153, DE 15-6-2022 - Designa a Ex.ma Juíza do Trabalho Substituta Tallita Massucci Toledo Foresti para atuar no processo ATOrd 0001774- 30.2017.5.12.0028, originário da 3ª Vara do Trabalho de Joinville, em virtude de suspeição do Ex.mo Juiz do Trabalho Substituto Silvio Rogério Schneider.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 154, DE 15-6-2022 - Designa a Ex.ma Juíza do Trabalho Substituta Kismara Brustolin para atuar, conforme os termos do PROAD n.º 662/2022, nos processos RT 0001105-25.2019.5.12.0054, RT 0000378-95.2021.5.12.0054, RT 0000385-87.2021.5.12.0054, RT 0000147-68.2021.5.12.0054, RT 0000966-39.2020.5.12.0054, RT 0000740-97.2021.5.12.0054, RT 0000518-66.2020.5.12.0054, RT 0000770-69.2020.5.12.0054, RT 0000632-05.2020.5.12.0054 e RT 0000816-58.2020.5.12.0054, originários da 3ª Vara do Trabalho de São José.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 344, DE 14-6-2022 - Concede, a contar de 1º de abril de 2022, Adicional de Insalubridade de grau médio (10%), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, à servidora DANIELA FERNANDES FRAGA, Técnica Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, classe C, padrão 13,matrícula n.º 2358, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotada na Coordenadoria de Saúde. Concede, a contar de 1º de maio de 2022, Adicional de Insalubridade de grau médio (10%), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo,ao servidor GILCIONE AMARAL MADRUGA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, classe C, padrão 13,matrícula nº 2353, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, lotado na Coordenadoria de Saúde.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 345, DE 14-6-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor FABIO PETERS SABINO, Analista Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3994, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Mapeamento e Modelagem de Processos, FC-04, no Serviço de Gestão de Processos - SEGEPRO, por prazo indeterminado, a partir de 14-6-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 346, DE 14-6-2022 - Torna Pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor HAROLDO JOSÉ BRANDÃO DE SOUSA, Analista Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula nº 4508, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,exercente da função comissionada de Assistente-Chefe do Setor de Gestão Estatística do 1º Grau, no Serviço de Estatística e Pesquisa-SEESTP, por prazo indeterminado, a partir de 14-6-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 93/2021, para realização no país. |
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CSJT/GP/SG - ATO N.º 84, DE 10-6-2022 (REPUBLICAÇÃO) - Aprova os Planos Intraorganizacionais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus nas temáticas Comunicação Social, Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas.
ENAMAT - RESOLUÇÃO N.º 27, DE 15-6-2022 - Estabelece parâmetros mínimos para oferta de atividades formativas a magistrados e magistradas trabalhistas sobre uso das redes sociais. |
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AUTORIZAÇÃO PERMANENTE DE FUNCIONAMENTO EM DOMINGOS E FERIADOS. SUPERMERCADOS. Desde a vigência do Decreto 9.127/17, seguido das Portaria 604/2019 e 1.809/2021 e do atual Decreto 10.854/2021, os supermercados têm autorização expressa de funcionamento permanente em domingos e feriados, independentemente de convenção coletiva de trabalho ou lei municipal específica. Ac. 1ª Câmara Proc. 0000228-13.2021.5.12.0023. Rel.: Roberto Luiz Guglielmetto. Data de Assinatura: 25/05/2022. |
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RENDA ADICIONAL. PARCELA VARIÁVEL. COMISSÃO. GERENTE DE SETOR. A denominação escolhida pela empresa para a parcela intitulada renda variável, paga às gerentes, tendo como base de cálculo as vendas e metas alcançadas pelo setor, não desvirtua a sua real natureza de comissão. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000536-25.2021.5.12.0031. Rel.: Teresa Regina Cotosky. Data de Assinatura: 30/05/2022. |
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CNJ - PORTARIA N.º 206, DE 17-6-2022 - Altera a Portaria CNJ n.º 192/2020, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”, instituído pela Portaria CNJ n.º 190/2020. |
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Responsabilidade trabalhista em serventias extrajudiciais. Daniela Freitas Gentil Fonte: Consultor Jurídico |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |