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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Conteúdo Jurídico. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 142.336, DE 27-04-2020 - DISPENSA DULCE HELENA SCHMITT ANDRETTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA,Especialidade , classe B, padrão 10, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 4ª VT DE BLUMENAU, a partir de 04/05/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 142.377, DE 28-04-2020 - DESIGNA KARINA YURI ONISHI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, classe A, 5, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,para exercer a função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 1 ª VT DE BRUSQUE.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 142.434, DE 30-04-2020 - DISPENSA GABRIELA PITTA RIZZATO, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Especialidade , classe A,padrão 2, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-04 ,na lotação 1ª VT DE BLUMENAU, a partir de 04/05/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 142.436, DE 30-04-2020 - DESIGNA GABRIELA PITTA RIZZATO, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, Classe, A 2, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ FC-05, na lotação 1ª VT DE BLUMENAU, a partir de 04/05/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 142.439, DE 30-04-2020 - DISPENSA SORAIA MORITZ MULLER, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe C, padrão 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 1ª VT DE BLUMENAU, a partir de 04/05/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 142.441, DE 30-04-2020 - DESIGNA SORAIA MORITZ MULLER, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-04, na lotação 1ª VT DE BLUMENAU, a partir de 04/05/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 142.458, DE 30-04-2020 - DESIGNA SERGIO LUIZ RIBEIRO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, C 13, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 1ª VT DE BLUMENAU, a partir de 04/05/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 144, DE 30-04-2020 - Dispensa, a pedido, TERESA AMELIA BENOLIEL DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2845, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, a partir de 04-05-2020.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 145, DE 30-04-2020 - DESIGNA PAULA PAGANI NESI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3619, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - ATO N.º 38, DE 29-04-2020 - Convoca a Ex.ma Juíza Maria Aparecida Ferreira Jerônimo, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, para atuar neste Tribunal no dia 12.5.2020, em virtude de vinculação a processos, nos termos do § 5º do art. 42 do Regimento Interno.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 102, DE 29-04-2020 - Aprova o Modelo de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 141, DE 27-04-2020 - Cessa, a partir de 24-04-2020, a lotação do servidor PAULO SERGIO FORTUCI LOPES, matrícula n.º 3156, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Regional, na Vara do Trabalho de Palhoça, em virtude de sua aposentadoria.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 144, DE 30-04-2020 - Remove, a pedido, PAULA PAGANI NESI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 9, matrícula n.º 3619, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da Vara do Trabalho de Palhoça para a 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a partir de 04-05-2020. |
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PR - DECRETO N.º 10.329, DE 28-04-2020 (RETIFICAÇÃO) - Altera o Decreto n.º 10.282/2020, que regulamenta a Lei n.º 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA/INSS - PORTARIA N.º 558, DE 29-04-2020 - Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos, e aprova modelos-padrão. |
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CSJT/GP/SG - ATO N.º 70, DE 29-04-2020 - Nomeia, para compor o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Exma. Desembargadora ANNE HELENA FISCHER INOJOSA, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19.ª Região, na condição de membro representante da Região Nordeste, com mandato de dois anos.
CSJT/GP/SG - ATO N.º 71, DE 29-04-2020 - Nomeia, para compor o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Exmo. Desembargador SÉRGIO MURILO RODRIGUES LEMOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, na condição de membro representante da Região Sul, com mandato de dois anos.
CSJT/GP/SG - ATO N.º 72, DE 30-04-2020 - Declara empossados os Desembargadores Anne Helena Fischer Inojosa e Sérgio Murilo Rodrigues Lemos como Conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
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Direito à informação verídica em tempos de Fake News.
Luana Bispo de Assis |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ
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