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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado na Revista do TRT12. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 158.986, DE 25-3-2022 - Designa FREDERICO HAUPT BESSIL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Classe, A 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE FC-05, na lotação GAB.DES.MIRNA ULIANO BERTOLDI, a partir de 25/03/2022 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 78, DE 28-3-2022 - Torna pública a desistência de nomeação da candidata habilitada no concurso público, Edital n.º 01/2017, THAISA MARQUES DE LIMA SANCHES, classificada em 57º lugar geral, para o cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./PRESI - ATO N.º 79, DE 28-3-2022 - Altera a especialidade do cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 25-3-2022 - Apostila que, considerando o contido na Informação SELEG/SATS n.º 89/2022 e o disposto no inc. XVI do artigo 12 da Portaria PRESI n.º 136/2016, que trata da delegação de competências, foi deferida a concessão do Abono de Permanência ao servidor WILSON FERNANDO MACHADO, a partir de 6-5-2021.
TRT 12ª R./SGP - APOSTILA DE 28-3-2022 - Apostila que, em cumprimento à determinação da Presidência deste Tribunal, o servidor GERALDO DE SOUZA BRASIL, matrícula 2092, Analista Judiciário, Área Judiciária, instituidor de pensão, faz jus à incorporar a parcela descrita na pensão, nos termos do art. 5º da Lei nº 9.624/1998, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 91, DE 24-3-2022 - Designa a Ex.ma Dra. Ana Letícia Moreira Rick, Juíza do Trabalho Substituta, para auxiliar na 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis no período de 24 a 26/3/2022, em virtude de férias da Juíza Substituta.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 92, DE 24-3-2022 - Designa o Ex.mo Dr. Fábio Augusto Dadalt, Juiz do Trabalho Substituto, para auxiliar na 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis no dia 28/3/2022, em virtude de convocação do Juiz do Trabalho Titular.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 94, DE 24-3-2022 - Designa a Ex.ma Dra. Paula Naves Pereira dos Anjos, Juíza do Trabalho Substituta, para auxiliar na 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis no dia 28/3/2022, em virtude de convocação do Juiz Titular para atuar neste Tribunal.
TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 95, DE 24-3-2022 - Designa o Ex.mo Dr. Fábio Augusto Dadalt, Juiz do Trabalho Substituto, para responder pela 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis no dia 29/3/2022, em virtude de convocação da Juíza do Trabalho Titular e faz cessar os efeitos da Portaria SEAP n.º 92/2022.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 136, DE 24-3-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor ROBSON IGNACIO DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 3724, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente II, FC-02, no Serviço de Material e Patrimônio - SEMAP, por prazo indeterminado, a partir de 22-3-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 137, DE 24-3-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora STELLA MARIS KUTNE, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1626, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Auxiliar Especializada, FC-03, no Serviço de Jurisprudência e Gerenciamento de Precedentes - SEJUP, por prazo indeterminado, a partir de 22-3-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 138, DE 24-3-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora MARIA BERNADETE CHAVES FERREIRA,Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1210, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessora, CJ-02, no Gabinete do Exmo. Desembargador Amarildo Carlos de Lima, por prazo indeterminado, a partir de 22-3-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 139, DE 24-3-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora VALDIRENE MARQUES SCARPATTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 1879, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-05, na 2ª Vara do Trabalho de Blumenau, por prazo indeterminado, a partir de 22-3-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 140, DE 24-3-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor FERNANDO LUIZ MIELKE, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4103, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, no Serviço de Sustentação aos Sistemas de TIC - SESUS, por prazo indeterminado, a partir de 22-3-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 141, DE 24-3-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora BERNADETE SUSIN, Analista Judiciária, Área Administrativa, classe B, padrão 8, matrícula n.º 4016, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Executante, FC-01, na Coordenadoria de Saúde, no período compreendido entre 24-3-2022 até 31-12-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 142, DE 24-3-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora MARIANA O'DONNELL AYRES, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe B, padrão 7, matrícula n.º 4436, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira, por prazo indeterminado, a partir de 22-3-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 143, DE 24-3-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pela servidora JULIANA DE SOUZA LEANDRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, classe A, padrão 3, matrícula n.º 5008, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na Vara do Trabalho de Indaial, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 24-3-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 144, DE 24-3-2022 - Torna pública a autorização da Presidência para a realização de teletrabalho pelo servidor NORBERTO DORNELLES DE VILLAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3263, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente Especializado, FC-01, na Divisão de Formação Jurídica - DIFJUR, por prazo indeterminado, a partir de 24-3-2022, na forma prevista pela Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n.º 93/2021, para realização no país.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 423, DE 17-12-2014 (REPUBLICAÇÃO) - Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Gerencial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. |
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TRT 12ª R./SEGJUD - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE TESE JURÍDICA DO TRT SC - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA N.º 12, APROVADA NA SESSÃO DO DIA 21-03-2022.
TRT 12ª R./SEGJUD - RESOLUÇÃO N.º 3, DE 21-03-2022 - EDITA A TESE JURÍDICA N.º 12: AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. OBRIGATORIEDADE. NULIDADE PROCESSUAL. |
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TST/GCGJT - ATO N.º 17, DE 28-03-2022 - Institui Grupo de Trabalho para estudos e atualização sobre a reformulação e aprimoramento dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que tratam da reunião de execuções no âmbito da Justiça do Trabalho. |
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MTP - PORTARIA N.º 643, DE 23-03-2022 - Revoga a Portaria n.º 936/2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.139/2019. Processo n.º 10132.100040/2022-22. Obs: Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2022. |
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ACIDENTE DE TRABALHO. DIREÇÃO DE VEÍCULO. TRÁFEGO HABITUAL POR RODOVIA. ATIVIDADE DE RISCO. AQUAPLANAGEM. VELOCIDADE. MANUTENÇÃO DO PNEU. Revelando a prova produzida que o empregado habitualmente trafegava pela rodovia para a prestação de trabalho, havia risco acentuado de acidente em razão de exposição ao tráfego e à condição da estrada, de maneira que a atividade se enquadra no parágrafo único do art. 927 do Código Civil, ocorre que, se igualmente comprova que a causa da aquaplanagem, quando há a perda de contato do veículo com o asfalto ao passar sobre camada de água, é a velocidade e o desgaste do pneu além do previsto para rodar, cujo contexto laborativo evidencia que a averiguação da manutenção periódica desse item era responsabilidade obreira, o acidente ocorre pelo fato da vítima e, assim, é elidida a responsabilidade objetiva patronal. Ac. 5ª Câmara Proc. 0001394-96.2020.5.12.0029. Rel.: Ligia Maria Teixeira Gouvêa. Data de Assinatura: 22/02/2022. |
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CNJ/SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS/PESQUISA/GESTÃO ESTRATÉGICA - PORTARIA N.º 8, DE 28-3-2022 - Altera a Portaria SEP n.º 4/2022, que instituiu Comitê de Apoio Técnico para prestar auxílio ao Departamento de Pesquisas Judiciárias no que concerne às atividades relacionadas à Comissão de Juristas responsável por apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. |
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REFLEXOS DA PANDEMIA NA CRISE DO EMPREGO: EMPREENDEDORISMO OU AUTOGESTÃO? MOURÃO, Bruno Marcelo Antunes. Reflexos da pandemia na crise do emprego: empreendedorismo ou autogestão?. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12. Região. Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 95-109, 2021. |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |