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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.416, DE 27-10-2020 - Designa JULIANA MACIEL GONCALVES CARAMORI, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área JUDICIÁRIA, classe B, 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ESPECIALIZADO FC-05, na lotação GAB. DES. GARIBALDI T. PEREIRA FERREIRA.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.622, DE 09--11-2020 - Dispensa FRANCIELE FATTORI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 4, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 13/11/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.694, DE 09-11-2020 -Dispensa HUGO SANTOS MAGALHÃES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe B, padrão 6, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DEJUIZ FC-05, na lotação 2ª VT DE CHAPECÓ, a partir de 13/11/2020. A pedido.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.734, DE 10-11-2020 - Designa DENISE SUCHARA, ANALISTA JUDICIÁRIO, Área APOIO ESPECIALIZADO, Especialidade SERVIÇO SOCIAL, Classe, B 10, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder temporariamente pela função comissionada de APOIO TÉCNICO FC-04 - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO FC-04 , na lotação COORDENADORIA DE SAÚDE, a partir de 10/11/2020 até a publicação deste ato, quando se tornará efetivo.
TRT 12ª R./SGP/SEDEP - ATO N.º 338, DE 10-11-2020 - Designa FABIO RODRIGUES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe B, padrão 7, matrícula n.º 4116, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pela função comissionada de Assistente-Chefe de Setor, FC-04, no Setor de Apoio à Gestão Administrativa do Foro e da Central de Mandados de Chapecó, a partir desta data até a publicação deste Ato quando tornar-se-á efetivo.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 339, DE 10-11-2020 - Nomeia BRUNA DA SILVA LUIZ ALVES, candidata habilitada no Concurso Público, Edital n.º 01/2017, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Gutz Leite de Castro, para ter exercício na 3ª Vara do Trabalho de Lages. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SGP - APOSTILA, DE 11-11-2020 - Torna sem efeito a apostila datada de 28-11-2016, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 12ª Região em 29-11-2016, considerada publicada no dia 30-11-2016, em nome da servidora inativa NARA JANE TELES PEREIRA, matrícula n.º 825, nos termos que dispõe.
TRT 12ª R./SEAP/GVP/SECOR - PORTARIA N.º 245, DE 06-11-2020 (REPUBLICAÇÃO) - Suspende a prática de atos judiciais e administrativos de forma presencial ou semipresencial, no âmbito das Unidades Judiciárias e Administrativas da Justiça do Trabalho localizadas na Região da Grande Florianópolis, em face da elevação do potencial risco de contaminação pelo COVID-19 para o patamar gravíssimo.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 367, DE 05-11-2020 - Remove, a pedido, os servidores ANA PAULA PEREIRA MATTOS BERNAZZOLLI, matrícula n.º 4526 e LUAN DOS SANTOS DA SILVA, matrícula n.º 4523, conforme dispõe.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 368, DE 06-11-2020 - Remove, a pedido, DANUBIA SIEGEL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe A, padrão 4, matrícula n.º 4575, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul para a Vara do Trabalho de Palhoça, a partir de 3-12-2020, sendo-lhe concedidos 5 (cinco) dias de trânsito. |
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STJ/CJF - RESOLUÇÃO N.º 666, DE 09-11-2020 - Dispõe sobre a possibilidade de utilização de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC para infrações de menor gravidade, sem significativo prejuízo ao erário, praticadas por servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
STJ/CJF - RESOLUÇÃO N.º 668, DE 09-11-2020 - Dispõe sobre a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026.
TRT 12ª R./SECAD - EXTRATO DE TERMO ADITIVO, DE 10-11-2020 - Processo: PRE 6294/2018-B. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e ORSEGUPS Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Suprimir o item 19 do lote 3 ao objeto contratual. Valor suprimido: R$ 51,10 mensais. Novo valor contratual a partir de 23-10-2020: R$ 2.579,00 mensais. Data da assinatura: 10-11-2020. Pelo Contratante: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Vice-Presidente. Pela Contratada: Cristiane Longhi Tortelli Vaz, Procuradora.
TRT 12ª R/SECAD - EXTRATO DE TERMO ADITIVO, DE 10-11-2020 - Processo: PRE 6294/2018-B. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e ORSEGUPS Segurança e Vigilância Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato no período compreendido entre 3-12-2020 e 2-12-2021. Data da assinatura: 10-11-2020. Pelo Contratante: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Vice-Presidente. Pela Contratada: Cristiane Longhi Tortelli Vaz, Procuradora.
TRT 12ª R/SECAD - EXTRATO DE TERMO ADITIVO, DE 05-11-2020 - Processo: PRE 6294/2018-B. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e ORCALI Serviço de Segurança Ltda. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato no período compreendido entre 3-12-2020 e 2-12-2021. Data da assinatura: 5-11-2020. Pelo Contratante: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho-Vice-Presidente. Pela Contratada: Alfredo Vieira Ibiapina Neto, Procurador.
TRT 12ª R/SECAD -RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO N.º 9493, DE 11-11-2020 - Torna público que julgou vencedora a empresa REALFERMETAL SERRALHERIA EM ESQUADRILHA METÁLICA LTDA nos itens n.º 1 e 2 do Pregão n.º 9493/2020. |
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EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. LOCAL DA RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO. JUSTIÇA GRATUITA. As regras de competência em razão do lugar têm por objetivo beneficiar o trabalhador e assegurar o acesso à Justiça. Todavia, deve-se ter em mente que a lei, especificamente o art. 651 da CLT, previu a hipótese em que o próprio empregado figura como parte. Nesse sentido, ao manter o curso da ação na jurisdição do município onde reside o representante do espólio do falecido empregado, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, a Magistrada a quo garantiu efetividade ao princípio constitucional do acesso à Justiça. Ac. 3ª Câmara. Proc. 0002426-85.2016.5.12.0059. Rel.: Nivaldo Stankiewicz. Data de Assinatura: 15/10/2020. Decisão de primeiro grau: José Carlos Külzer
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CNJ/SG - PORTARIA N.º 50, DE 09-11-2020 - Altera a Portaria Secretaria-Geral n.º 22/2020, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração do Manual de Programa de integridade do Conselho Nacional de Justiça.
CNJ - PORTARIA N.º 243, DE 11-11-2020 - Designa os integrantes do Grupo de Trabalho "Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário", instituído pela Portaria CNJ n.º 241/2020. |
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Amanda Cristina Pereira Guimarães |
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FERNANDO DOS SANTOS MARIANO Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |