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Este boletim contém os atos administrativos e a legislação selecionada pelo Setor de Legislação e Divulgação para divulgação às áreas interessadas, extraídos do DEJT e de outros órgãos oficiais de imprensa. Compreende um artigo doutrinário publicado no portal jurídico Jus com br. Se ocorrer algum problema na visualização dos documentos, por gentileza, entre em contato com este Serviço.
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| ATOS DE PROVIMENTOS E VACÂNCIAS |
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TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.355, DE 23-10-2020 - Dispensa PEDRO HENRIQUE SILVA SANCHES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade, classe A, padrão 2, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE FC-02, na lotação 2ª VT DE CRICIÚMA, a partir de 17/11/2020.
TRT 12ª R./AARH - ATO N.º 146.620, DE 06-11-2020 - Dispensa JEANNE MARIE GAVARD, TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área ADMINISTRATIVA, Especialidade , classe C, padrão 12, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSIST CHEFE APOIO À EXECUÇÃO FC-04, na lotação 3ª VT DE FLORIANÓPOLIS, a partir de 17/11/2020.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 335, DE 05-11-2020 - Exonera NATHALIE GREQUI CARDOSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 4, matrícula n.º 4557, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor de Desembargador, CJ-02, no Gabinete do Exmo. Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, a partir de 16-11-2020.
TRT 12ª R./SGP - ATO N.º 336, DE 05-11-2020 - Nomeia LETICIA PUCCINI COBRA BORGES, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 3, matrícula n.º 4859, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador, CJ-02, no Gabinete do Exmo. Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 366, DE 05-11-2020 - Designa LETICIA PUCCINI COBRA BORGES, Analista Judiciário, Área Judiciária, classe A, padrão 3, matrícula n.º 4859, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para responder pelo cargo em comissão de Assessor de Desembargador, CJ-02, no Gabinete do Exmo. Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, a partir de 16-11-2020 até sua posse e exercício no referido cargo em comissão.
TRT 12ª R./PRESI - PORTARIA N.º 376, DE 13-11-2020 - Designa FRANCO YUKIO KAGOIKI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, matrícula n.º 3042, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente do cargo em comissão de Assessor de Juiz Titular de Vara, CJ-01, para substituir a titular do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-03, na 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, no período de 19 a 28-10-2020, em virtude de férias. |
| ATOS DIVERSOS |
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TRT 12ª R./SEAP - PORTARIA N.º 247, DE 10-11-2020 - Designa a Ex.ma Dra. Tallita Massucci Toledo Foresti, Juíza do Trabalho Substituta, para, cumulativamente, responder pela Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste no dia 19.11.2020, em virtude de afastamento da Juíza do Trabalho Titular.
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 372, DE 11-11-2020 - RETIFICA a Portaria nº SGP 370 de 9-11-2020, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 10-11-2020 e publicada nesta data,que torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pela servidora VERA LÚCIA MACHADO CÓRDOVA, no período de 5-11-2020 a 4-11-2021, para que onde consta “PORTARIA nº 360, de 9 de novembro de 2020“, fazer constar “PORTARIA nº 370, de 9 de novembro de 2020.”
TRT 12ª R./SGP - PORTARIA N.º 375, DE 12-11-2020 - Torna pública a autorização da Presidência para a prorrogação da realização de teletrabalho pelo servidor ALEXANDRE PALHARES ,Analista Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, matrícula n.º 2836, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, exercente da função comissionada de Assistente, FC-02, na Vara do Trabalho de Mafra, no período de 21-11-2020 a 20-11-2021, na forma prevista pela Portaria PRESI n.º 154/2016.
TRT 12ª R./SEGEST/SEESTP - TABELA LOMAN, DE 10-11-2020 - Publica em atendimento ao Art. 37 da Lei Complementar n.º 35/1979, tabela LOMAN referente ao mês de Outubro de 2020. |
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TJ/SC - RESOLUÇÃO N.º 34, DE 12-11-2020 - Institui o serviço de transporte de usuário por meio de aplicativo para smartphone ou de plataforma web no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. |
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PR - DECRETO N.º 10.543, DE 13-11-2020 - Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art .5º da Lei n.º 14.063/2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA/SRFB - PORTARIA N.º 4.747, DE 11-11-2020 - Altera a Portaria RFB n.º 2.047/2014, que dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), instituída pelo Decreto n.º 3.724/2001.
TRT 12ª R./SECAD/SELCO - AVISO DE LICITAÇÃO/PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10.928, DE 16-11-2020 - Nº Processo: 10928/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva,corretiva e emergencial,com fornecimento integral de peças, para 5 (cinco) elevadores de passageiros instalados no Fórum Trabalhista de Joinville-SC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/11/2020 das 08h00às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, Centro -Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/ |
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MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Não há como inquinar de abusivo e ilegal o ato judicial que solicita colaboração das partes com adiantamento de honorários ao perito, sem condicionar a produção da prova pericial ao efetivo recolhimento de valores. Ac. Seção Especializada 2 Proc. 0001739-52.2020.5.12.0000. Rel.: Gracio Ricardo Barboza Petrone. Data de Assinatura: 20/10/2020. Decisão de segundo grau (22/07/2020): Gracio Ricardo Barboza Petrone (acesso à consulta processual) |
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MANDADO DE SEGURANÇA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DEMANDA APARENTEMENTE VOLTADA À REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NAS CONTAS TRABALHISTAS DO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. Por imprescindível a atuação do Poder Judiciário, o procedimento voluntário de produção antecipada de prova deve primar, dentre outros, pelos princípios da boa-fé e da necessidade, como forma de justificar a ativação - e, consequentemente, produção de custos - do Poder Público. Assim, para que ocorra o legítimo uso desta medida processual, não pode o interessado pretender a exibição de documentos vários, para ver se encontra algo que justifique a propositura de eventual futura ação. O bom uso desta prerrogativa se volta à aferição probatória de fato(s) delimitado(s) e individualizado(s). Ac. Seção Especializada 2 Proc. 0000106-06.2020.5.12.0000. Rel.: Ligia Maria Teixeira Gouvêa. Data de Assinatura: 19/10/2020. Decisão de segundo grau (28/03/2020): Ligia Maria Teixeira Gouvêa (acesso à consulta processual)
Decisão de primeiro grau (20/02/2020): Ozéas de Castro (acesso à consulta processual) |
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CNJ - PORTARIA N.º 245, DE 13-11-2020 - Altera a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. CNJ - PORTARIA N.º 248, DE 13-11-2020 - Dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2020 a 31 de janeiro de 2021. CNJ - PORTARIA N.º 249, DE 13-11-2020 - Designa os integrantes do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (CSCPJ). |
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STJ/GDG - INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 14, DE 12-11-2020 - Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências do Superior Tribunal de Justiça. |
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Relações de trabalho e os desafios do direito do trabalho frente à gig economy. Laís Gomes dos Santos |
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MARLI FLORÊNCIA ROZ Mens. Circ. autorizada pela Presidência na forma do art. 4º da Portaria GP n.º 152/99. |